Presidente da Casa disse que texto que sair da Câmara já será fruto de consenso
Código Florestal terá prioridade no Senado, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quarta-feira (11) que o projeto do novo Código Florestal, que está em discussão e pode ir à votação ainda hoje na Câmara dos Deputados, terá prioridade na Casa que ele comanda.

Sarney disse que a proposta que for aprovada pela Câmara dos Deputados já será fruto de consenso entre o governo e o relator do texto, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Em seu entendimento, alguns dos pontos polêmicos envolvidos na reforma do código, como a recomposição da reserva legal e da vegetação ao redor dos rios considerados pequenos, já estão sendo resolvidos.

- Está havendo um esforço muito grande para que haja consenso na Câmara. A demora é justamente pela busca desse consenso. Tenho notícia de que isso está muito próximo.

Para antecipar a discussão no Senado, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle promove um ciclo de debates sobre o tema.

Na próxima quinta (12), o órgão deve receber a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para debater com os senadores a proposta de reforma do Código Florestal.

Impasse

Apesar das várias reuniões realizadas pelos deputados para ajustar o projeto que será votado, permanece o impasse quanto a alguns pontos polêmicos.

O líder do governo da Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), deu o recado após participar de uma reunião realizada durante a manhã no Palácio do Planalto: o projeto não será votado enquanto não houver consenso.

- Para o governo, só pode votar quando tiver acordo. [...] A dificuldade que nós estamos tendo agora é traduzir o acordado para o papel.

A sessão extraordinária iniciada mais cedo para discutir o tema foi paralisada. Os debates devem ser retomados agora à tarde, em uma nova sessão.

Um requerimento do PSOL que propunha a votação da proposta artigo por artigo foi rejeitada. Os deputados ainda não receberam a versão final do relatório de Aldo Rebelo. Até agora, 13 deputados já discursaram no plenário a favor e contra a proposta.

Vaccarezza reuniu-se no início da manhã com o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). Em seguida, encontrou-se com Aldo Rebelo em seu gabinete.

Na saída, o líder disse que o governo não vai ceder em relação às APPs, as áreas de preservação permanente, onde há agricultura e pecuária já consolidadas.

A divergência se refere ao plantio nas APPs - que são encostas, topos de morros e beira de rios.

O relator proíbe o uso dessas áreas, mas prevê exceções, como plantação de arroz em várzeas e de café em topos de morros. Já o governo federal quer que a lei limite-se a vetar a ocupação, e que as exceções sejam editadas por meio de decreto presidencial.

- O governo não abre mão de ter APPs e não abre mão de esse tema ser um tema federal. Não poderão ser feitas exceções por Estados ou por municípios. Somente o decreto da Presidente da República pode definir essa questão.

Rebelo sinalizou que conseguiu acordo com o governo em relação à isenção de pequenos proprietários (aqueles com até quatro módulos fiscais) de constituir reserva legal. O Planalto insistia em isentar apenas os produtores da agricultura familiar e os cooperados que trabalham em até quatro módulos fiscais.

Da forma como está, o relatório libera os pequenos agricultores da recomposição da vegetação nativa, mantendo apenas a área registrada até julho de 2008.

Vaccarezza, por sua vez, minimizou a questão e evitou confirmar se houve mesmo acordo em relação à reserva legal.

- Esse é um aspecto bastante secundário. O governo tem uma posição clara de ser só a agricultura familiar, mas esse não é o ponto principal.

Entenda o código

O Código Florestal, criado em 1965, estabelece uma série de regras para a preservação do meio ambiente, mas já sofreu uma série de mudanças ao longo dos anos. A reforma proposta, porém, traz temas considerados polêmicos tanto por ruralistas quanto por ambientalistas, como as regras para proteger a mata das margens dos rios e das encostas de morros.

A reserva legal, que estipula normas para a preservação de florestas dentro de propriedades privadas, também é um ponto de debate, além da obrigatoriedade de reflorestar áreas de propriedades privadas.