Por conta dos problemas de superlotação e após constatar uma série de irregularidades, o Ministério Público pediu a interdição parcial de três unidades prisionais. O pedido foi aceito pela Justiça.
O juiz que vai avalizar o plano de transferência apresentado pelo estado afirma que os presos serão encaminhados para apenas três presídios. Segundo o juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, por segurança, apenas Rondonópolis, Água Boa e Sinop vão receber os presos transferidos. “Nós não permitimos transferência para Cadeias Públicas ou locais onde não há uma vigilância suficiente para a gravidade dos delitos cometidos", afirma.
O plano para a transferência dos presos já foi apresentado pelo estado e prevê a logística para as viagens. Ainda de acordo com as informações da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a estimativa é que o gasto chegue a R$ 150 mil com as transferências dos presos que devem aliviar a situação das unidades interditadas da capital.
Em cinco anos, a população carcerária cresceu mais do que as vagas disponíveis nas penitenciárias mato-grossenses. De acordo com informações da Sejudh, em 2005 eram 6.936 presos para 4.181 vagas. Em 2010 o ano fechou com 11.203 presos em Mato Grosso para apenas 5.540 vagas.
Os locais que foram parcialmente interditados são: a Penitenciária Central, que tem capacidade para abrigar 851 presos e atualmente possui 2.082 reeducandos. O Centro de Ressocialização que conta com uma estrutura para 380 pessoas, mas tem 1.366 presos e por último o presídio feminino, que também está superlotado.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, José Antônio Gomes Chaves, afirmou que o estado não está preparado para as tranferências. “Preparados não estamos porque estão todos superlotados. Dizer que eles estão preparados seria dizer que eles têm vaga e como não temos vagas o que o estado vai ter que fazer é administrar o seu recurso para poder se adequar aos reeducandos que vão chegar em número maior”, explica. Segundo ele, no estado existem projetos de construção de 16 unidades em 10 anos.
O Ministério Público defende a transferência porque essa seria a única alternativa no momento. O promotor de justiça Célio Wilson de Oliveira fala que não faltam recursos para as penitenciárias. “ A situação hoje em Cuiabá está á beira do caos. É impossível fazer uma gestão ao menos satisfatória com as condições que nós temos hoje. Não é falta de recursos até porque o estado firmou convênios em 2006 e 2008 para a construção de novas unidades e muito pouco foi realizado até agora”, conclui.
O caso
Em abril o juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, decidiu interditar três penitenciárias da capital e de acordo com a decisão, o motivo da interdição seria o “péssimo estado de conservação e graves problemas ocasionados pela superlotação”.
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