Acusado será solto mas terá que cumprir restrições. Polícia Civil já indiciou 10 pessoas por envolvimento no esquema.
Justiça solta ex-gerente do Detran suspeito de integrar esquema de CNH

O Tribunal de Justiça decidiu libertar o ex-gerente de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), João Vitor Oliveira Nunes, preso em abril por suspeita de envolvimento em um esquema de falsificação de carteiras de motoristas. A decisão é do desembargador Rui Ramos Ribeiro, que considerou que apenas a demonstração da materialidade do crime e a existência de indícios de autoria não justifica a decretação da prisão preventiva.

Oliveira Nunes foi solto, mas terá que cumprir algumas restrições. Ele está proibido de exercer função relacionada a expedição de permissões ou carteiras de habilitação, e não pode ter acesso ao sistema de informática do órgão. De acordo com o desembargador, para a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente seria necessário ficar comprovado que, em liberdade, o acusado poderia atrapalhar as investigações. Contudo, o desembargador disse que não existe, nos autos, qualquer indicativo de que o acusado tenha tomado alguma atitude nesse sentido.

O Detran informou que abriu procedimento administrativo para apurar o envolvimento do servidor na venda de carteiras. Ainda conforme o Detran, a Corregedoria do órgão está auxiliando as investigações da Polícia Civil no interesse de esclarecer os fatos.

O caso
A Polícia Civil de concluiu em maio o inquérito policial da operação ‘Contramão’, que desmontou um esquema de venda de carteiras de habilitação no sul do Estado. Dez pessoas foram indiciadas, entre eles o ex-gerente, por crimes de falsificação de documento, formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e quebra de sigilo de dados.

A operação foi deflagrada, no dia 8 de abril, após um ano e meio de investigações. A quadrilha vendia CNHs sem que fosse necessário o cumprimento do processo legal para expedição da carteira, como curso de formação de condutores e realização de testes de aptidão. O bando cobrava R$ 1,7 mil pela categoria AB, e R$ 2,6 mil pela categoria AD. Durante as investigações, dezenas de carteiras de habilitação foram apreendidas e encaminhadas para exame pericial.