Sema contrapõe servidor e nega liberação de licença

Segundo ela, a Sema recebeu as denúncias de fraudes no título de propriedade das áreas e solicitou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um parecer sobre qual procedimento deveria ser adotado. “Recebemos a resposta de que não é atribuição da Sema verificar a questão da propriedade da área, que esta é uma incumbência da Justiça”, relatou.

A superintendente disse que também solicitou ao Intermat e aos cartórios de Colíder e Peixoto de Azevedo a cadeira dominial das áreas para constatar a legalidade dos títulos. “Mesmo com o parecer da PGE, o processo ainda está em análise, pois até hoje não obtivemos a resposta do Intermat. Diante disso, não concedemos as licenças”, sustentou Lilian.

Segundo ela, a construção da PCH Rochedo teve início antes da criação do Parque Cristalino, na região de Novo Mundo. “Depois o proprietário conseguiu na Justiça o direito à posse da área”.

Lilian não estava na lista de cinco testemunhas convocadas pelos deputados que compõem a CPI das PCHs a prestar esclarecimentos nesta quinta, pela tarde, na Casa. Ela acabou se pronunciando a pedido dos parlamentares, após o ex-diretor administrativo do Intermat, Carlos Barros, denunciar fraudes em documentos usados na obtenção de licenças para construção das PCHs de Inhandu e Rochedo, em Novo Mundo.

Servidor efetivo do órgão, Carlos relatou que o atual proprietário pegou as certidões verdadeiras do Intermat e “fabricou” títulos falsos, registrados no cartório de Colíder e, posteriormente, transferidos para o de Peixoto de Azevedo.