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Um recurso interposto no STF pela defesa do juiz Fernando Miranda Rocha ainda tenta reverter a decisão do TJ que promoveu Maria Erotides
Miranda tenta tirar vaga de Erotides
O juiz da 1ª Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, ainda briga na Justiça para assumir o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reformar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou sua eleição, ocorrida em janeiro do ano passado.
Miranda foi eleito desembargador em janeiro de 2010, porém nem chegou a tomar posse. A Corregedoria do Tribunal questionou sua eleição por conta do histórico dele, pois respondeu a processos administrativos. O CNJ suspendeu e posse de Miranda e em março passado, em decisão final, anulou a sessão que promoveu o juiz. Em nova eleição, a juíza Maria Erotides Kneip Baranjak foi eleita e já tomou posse.
A defesa do juiz tenta anular essa decisão do CNJ. Conforme o advogado do juiz, Diego Barbosa Campos, a linha de argumento para reformular a decisão é de que o Conselho é incompetente para julgar o caso. “O Tribunal de Justiça é soberano no exercício de escolher seus membros e o Tribunal elegeu o juiz Fernando Miranda”.
Outro ponto, segundo a defesa, é que, ainda que o CNJ pudesse analisar a causa, a eleição ocorreu dentro da legalidade, pois ninguém impugnou o nome do juiz durante a votação.
A previsão é de que o mandado de segurança, com pedido de liminar, seja apreciado nos próximos 15 dias.
Por causa dessa indefinição sobre a eleição de Fernando Miranda, o Tribunal de Justiça ficou desfalcado em seis desembargadores. O CNJ demorou um ano para decidir se o juiz podia tomar posse ou não como desembargador. Nesse período outros desembargadores se aposentaram, mas eleições não podiam ser realizadas porque o critério de antiguidade devia ser observado.
Com a decisão final do CNJ, em março deste ano, as vagas começaram a ser preenchidas. Como o Conselho só anulou a sessão, o juiz se inscreveu para a nova eleição, porém teve o nome indeferido pelos desembargadores. A juíza Maria Erotides Baranjak foi eleita e já tomou posse. A vaga em questão seria preenchida pelo critério antiguidade, ou seja, seria eleito o juiz com mais tempo de magistratura. A cadeira ficou vaga com a aposentadoria do juiz Díocles Figueiredo.
No mesmo dia da posse o juiz ainda tentou anular no CNJ o ato de Maria Erotides, mas teve o pedido negado.
Embora não tenha sido aceito nesta segunda eleição como candidato à vaga de desembargador, Miranda continua atuando como juiz da Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Várzea Grande. Na sessão em que o nome do juiz foi rejeitado como candidato a desembargador, os membros do Tribunal argumentaram que o juiz tinha acusações de dívidas bancárias de quase R$ 50 mil, entre outros pontos. Na sessão, o ex-corregedor, desembargador Manoel Ornellas, destacou que a função exige uma vida privada e pública sem os problemas apresentados pelo juiz, como os supostos 30 procedimentos, incluindo quatro penalidades e cinco censuras.
Miranda foi eleito desembargador em janeiro de 2010, porém nem chegou a tomar posse. A Corregedoria do Tribunal questionou sua eleição por conta do histórico dele, pois respondeu a processos administrativos. O CNJ suspendeu e posse de Miranda e em março passado, em decisão final, anulou a sessão que promoveu o juiz. Em nova eleição, a juíza Maria Erotides Kneip Baranjak foi eleita e já tomou posse.
A defesa do juiz tenta anular essa decisão do CNJ. Conforme o advogado do juiz, Diego Barbosa Campos, a linha de argumento para reformular a decisão é de que o Conselho é incompetente para julgar o caso. “O Tribunal de Justiça é soberano no exercício de escolher seus membros e o Tribunal elegeu o juiz Fernando Miranda”.
Outro ponto, segundo a defesa, é que, ainda que o CNJ pudesse analisar a causa, a eleição ocorreu dentro da legalidade, pois ninguém impugnou o nome do juiz durante a votação.
A previsão é de que o mandado de segurança, com pedido de liminar, seja apreciado nos próximos 15 dias.
Por causa dessa indefinição sobre a eleição de Fernando Miranda, o Tribunal de Justiça ficou desfalcado em seis desembargadores. O CNJ demorou um ano para decidir se o juiz podia tomar posse ou não como desembargador. Nesse período outros desembargadores se aposentaram, mas eleições não podiam ser realizadas porque o critério de antiguidade devia ser observado.
Com a decisão final do CNJ, em março deste ano, as vagas começaram a ser preenchidas. Como o Conselho só anulou a sessão, o juiz se inscreveu para a nova eleição, porém teve o nome indeferido pelos desembargadores. A juíza Maria Erotides Baranjak foi eleita e já tomou posse. A vaga em questão seria preenchida pelo critério antiguidade, ou seja, seria eleito o juiz com mais tempo de magistratura. A cadeira ficou vaga com a aposentadoria do juiz Díocles Figueiredo.
No mesmo dia da posse o juiz ainda tentou anular no CNJ o ato de Maria Erotides, mas teve o pedido negado.
Embora não tenha sido aceito nesta segunda eleição como candidato à vaga de desembargador, Miranda continua atuando como juiz da Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Várzea Grande. Na sessão em que o nome do juiz foi rejeitado como candidato a desembargador, os membros do Tribunal argumentaram que o juiz tinha acusações de dívidas bancárias de quase R$ 50 mil, entre outros pontos. Na sessão, o ex-corregedor, desembargador Manoel Ornellas, destacou que a função exige uma vida privada e pública sem os problemas apresentados pelo juiz, como os supostos 30 procedimentos, incluindo quatro penalidades e cinco censuras.
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/65411/visualizar/
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