Denúncia contra conselheiro serão analisadas amanhã pela Corte
Defesa tenta adiar julgamento de Bosaipo; STJ nega

Depois de assumir a defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, o advogado José Eduardo Alckmin tentou, sem sucesso, adiar o julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), irá decidir se Bosaipo responderá novas ações penais na Corte. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de formação de quadrilha, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro.

O julgamento foi marcado para amanhã (18), mas José Alckmin entrou com um pedido de redesignação - alegando que passou por uma cirurgia cardíaca e ficará de repouso por, ao menos, 60 dias.

O requerimento foi negado pelo ministro Francisco Falcão, relator das denúncias, por entender que no processo há outro advogado constituído e o impedimento da presença de Alckmin na sessão não trará prejuízos ao seu cliente.

"Em que pese à argumentação expendida, bem como a documentação acostada, entendo que o pleito deve ser rechaçado. O denunciado tem sido acompanhado por outro defensor constituído, que substabeleceu com reserva os poderes a ele conferidos, e tem conhecimento, há algum tempo, de que o processo já se encontrava em vias de ter a denúncia apreciada pela Corte, de modo que o impedimento de advogado constituído posteriormente não pode servir de óbice ao regular andamento do feito", diz um trecho da decisão.

No julgamento, o STJ irá analisar se acata as sete denúncias propostas pelo MPE, que acusou o ex-deputado de integrar um suposto esquema que desviava recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado e de movimentá-los por meio de uma factoring, na época, de propriedade do "Comendador" João Arcanjo Ribeiro, preso em 2003, pela Polícia Federal.

Afastamento

O conselheiro está afastado de suas funções do TCE desde o dia 16 de março, após determinação do STJ, que acatou um pedido apresentado pelo subprocurador-geral da República, Francisco Dias Teixeira. Para ele, o ex-deputado poderia prejudicar as investigações se mantido no cargo.

Na mesma data, o STJ acatou uma ação penal contra Bosaipo, também proposta pelo MPE pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O caso foi relatado pelo ministro Francisco Falcão.

Em seu voto, o ministro Falcão afirmou que a denúncia é consistente no sentido de que a ação se resumia em emitir cheques em favor de um fornecedor inexistente, endossá-los e entregá-los à Confiança Factoring como pagamento por empréstimos pessoais realizados. Segundo ele, isso comprova a apropriação indevida de dinheiro público.

"Seja pelo fato de que a denúncia descreve detidamente a conduta do denunciado ou porque a jurisprudência tem admitido nos crimes de autoria coletiva o oferecimento de acusação geral, dúvidas não restam que a denúncia em apreço não merece a pecha de inepta por ausência de descrição pormenorizada da conduta do agente", disse o relator.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o advogado José Eduardo Alckmin pelo celular, mas as ligações caíram direto na caixa de mensagens. A secretária do advogado retornou e informou que José Eduardo se recupera de uma cirurgia e não está atendendo. Ele retorna somente no dia 10 de junho.