Lideranças de Marcelândia pediram o intermédio da AL junto ao Governo do Estado para alterar o Decreto 293
Riva intervém e governo garante empenho na regularização fundiária de Marcelândia

Uma comitiva formada pelo Grupo de Trabalho Marcelândia 100% Legal, pelo Sindicato de Produtores Rurais e Associação da Indústria Madeireira, todos de Marcelândia, esteve reunida nesta quarta-feira (18), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), e com o chefe da Casa Civil, José Lacerda, que garantiu, ainda nesta semana, a revisão do Decreto 293 deste ano, referente à regularização fundiária do município.

Para a comitiva, esse decreto poderá trazer injustiças irreparáveis à comunidade de Marcelândia, em especial, aos pioneiros. Uma vez que menciona a situação jurídica daqueles que adquiriram os títulos de propriedade da Gleba Maiká. Riva explicou que, dessa forma, a área está sendo tratada como assentamento, sendo que são proprietários que pagaram pelo terreno.

Por isso, a comitiva entregou um documento ao Governo do Estado solicitando a re-ratificação dos títulos já outorgados pelo Estado em áreas oriundas da Gleba Maiká, resguardando assim os direitos e garantias constitucionais, principalmente, o direito adquirido dos proprietários de terras e dos adquirentes posteriores, “possibilitando o desenvolvimento socioeconômico e ambiental de Marcelândia, ou seja, a tão sonhada, propalada e almejada sustentabilidade”, diz trecho do documento assinado pelos presidentes das entidades: Arnóbio Vieira de Andrade (Grupo de Trabalho Marcelândia 100% Legal); Algacir Fistarol (Associação da Indústria Madeireira); Agenor Vieira de Andrade Neto (Sindicato dos Produtores Rurais).

Riva, que intermediou a reunião junto ao Governo do Estado, destacou a importância da regularização da área na geração de emprego e renda. “É uma luta que arrasta há muitos anos. Com a alteração do decreto vamos regularizar a Gleba Maiká, que tem situações diferenciadas. Têm pessoas que adquiriam a área, muitos têm documentos e pagaram por eles. Por isso, devem receber tratamento diferente. O decreto deve dar segurança jurídica aos proprietários”, disse.

Lacerda garantiu a continuidade dessa reunião com Afonso Dalberto, presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). “Vamos fazer uma discussão interna para estudos sobre a reivindicação dos pontos divergentes no decreto, pois há reclamação de outros municípios também nessa questão”, explicou Lacerda.

“Acreditamos que os equívocos no decreto sejam sanados”, disse o Agenor Neto, ao destacar o empenho do presidente Riva pela solução do caso.