MP aciona prefeito por situação precária em abrigo de crianças

Diante dos problemas estruturais que colocam em risco a saúde de crianças e adolescentes do abrigo de Alto Araguaia, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública para obrigar o prefeito Alcides Batista Filho (PT) a transferir a sede para outro local com melhores condições de infraestrutura. “(...) enquanto isso não ocorrer, que haja uma reforma no local a fim de serem corrigidos os itens elencados”, diz o defensor público Carlos Eduardo Freitas de Souza, que recebeu as denúncias e encaminhou ao MPE.

Ele realizou uma vistoria no local, com o juiz Carlos Augusto Ferrari e o também defensor Hugo Ramos Vilela, e constatou que a condição do imóvel é precária, com rachaduras, problemas de infiltração e odor intenso gerado pelos objetos velhos e sujos.

Segundo Carlos Eduardo, as inspeção feitas entre maço e maio deste ano revelam que as crianças e adolescentes são privados, até mesmo, da alimentação necessária ao crescimento sadio. “O município não vem cumprindo o seu dever de garantir, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes (...), mas, como é público e notório, se dá ao luxo de contemplar clubes de futebol privados com vultosos recursos públicos e a custear a onerosa e injustificável contratação de bandas de música”, critica.

No início deste ano, a sede do abrigo foi transferida de local por determinação da prefeitura. Informações da defensoria apontam para a falta de pintura e vidros nas janelas, fechaduras e portas danificadas, fossa com problemas, piso com defeitos, encanação precária, ausência de parque infantil, colchões velhos e de dedetização.