Senado aprova liberação de crédito para Executivo e estatais

Sob protestos da oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões para diversos órgãos do Executivo e estatais, além da Justiça do Trabalho. Senadores do DEM e PSDB afirmaram que a liberação de crédito não é uma medida "urgente" que justifique a edição de MP.

Os oposicionistas se irritaram, em especial, com o fato de o Congresso ter se recusado a votar os créditos no ano passado na Comissão de Orçamento.

O governo optou pela edição da MP para garantir a liberação dos recursos.

"Todos os dias estamos aqui chancelando MPs inconstitucionais. Despesas odontológicas e médicas de funcionário do Banco Central se equivalem a guerra, a calamidades?", questionou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em referência a um dos destinos dos créditos da medida.

"A Constituição diz que essa competência do Congresso de legislar sobre matéria Orçamentária é da essência da instituição parlamentar há séculos. Essa competência só pode não ser cumprida em casos excepcionais", protestou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A oposição cobra a rápida votação da PEC (proposta de emenda constitucional) que regulamenta a edição de MPs pelo Executivo. O Senado vai começar a discutir a matéria esta semana, para que entre na pauta de votações na semana que vem.

A maior parte dos recursos da MP vai ser direcionada ao Ministério de Minas e Energia, que vai receber R$ 22,3 bilhões, a serem repassados para 36 órgãos e empresas ligados à pasta. Desse total, R$ 17 bilhões serão destinados ao setor de combustíveis minerais e R$ 2 bilhões em geração de energia.

A Petrobras também terá R$ 12 bilhões para programas de oferta de petróleo e gás e refinarias do combustível. Pela distribuição dos recursos, o Ministério da Saúde terá R$ 1,1 bilhão, sendo que R$ 471 milhões serão repassados para 25 Estados comprarem medicamentos excepcionais, utilizado no tratamento de doenças crônicas e raras.