Governo do RS prepara pacote para reduzir rombo

O governador Tarso Genro (PT) vai enviar na quinta-feira (26) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um pacote --apelidado de "Pacotarso"-- que tem o objetivo, de acordo com ele, de amenizar a situação deficitária da Previdência estadual.

A aprovação do pacote é o maior teste para a bancada governista desde o início do mandato. Como a base aliada tem maioria na Assembleia (32 dos 55 deputados), a expectativa é que as medidas sejam aprovadas.

Um dos principais pontos do conjunto de medidas é a reforma da Previdência estadual. Em 2010, o deficit da previdência no Estado foi de R$ 4,81 bilhões, segundo a secretaria da Fazenda.

O pacote determina que a contribuição previdenciária dos atuais servidores continue de 11% para os salários até R$ 3,689,66 e passe a ser de 16,5% sobre os valores que excederem esse limite.

Conforme o chefe da Casa Civil do Estado, Carlos Pestana, "há uma previsão imediata de arrecadação de R$ 200 milhões por ano".

De acordo com o governo, a reforma atingirá menos de 20% dos servidores --justamente aqueles com vencimentos mais altos.

O plano prevê também a criação de um fundo para os futuros servidores, que contribuiriam com 11% de alíquota para o regime de capitalização. Devido a pressões do funcionalismo, o governo desistiu de acrescentar no fundo os funcionários admitidos a partir de 2004.

No conjunto de medidas, também está presente uma proposta de redução de gastos anuais com as RPVs (requisições de pequeno valor ou pequenos precatórios).
Será estabelecido um gasto de até 1,5% da receita para essa despesa, o que deve gerar economia de R$ 400 milhões por ano. Atualmente, o governo gasta R$ 800 milhões com essas dívidas, de até 40 salários mínimos.

O pacote estabelece ainda a inspeção veicular para combater a emissão de gases poluentes, que será feita a partir do terceiro ano de fabricação do veículo, com uma taxa inicial de R$ 54,83, e o aumento de arrecadação na taxa ambiental.

Esse tributo já é cobrado de empresas, mas o governo quer aumentar o recolhimento anual de R$ 15 milhões para R$ 60 milhões e pretende que 60% deste valor seja destinado aos cofres estaduais.

A economia em despesas e o aumento de arrecadação com a adoção das medidas deve ficar em torno de R$ 650 milhões. "Há uma previsão de deficit no Estado de R$ 550 milhões. Nossa intenção é aumentar a captação de recursos para investir e cumprir todos os compromissos políticos que assumimos", afirma o chefe da Casa Civil.