Relatório da Corregedoria de Justiça aponta irregularidades no local onde são abrigados menores em conflito com a lei
Procurador Paulo Prado pedirá intervenção do governo do Estado

O procurador Paulo Prado afirmou, em entrevista ao MidiaNews, que irá pedir a intervenção contundente do governador Silval Barbosa (PMDB) e do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, dentro do Centro Sócioeducativo de Cuiabá, o antigo Complexo do Pomeri. O local abriga menores em conflito com a lei.

Conforme Prado, a medida foi avaliada como essencial, após acesso a um relatório elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso sobre a unidade.

Entre diversas irregularidades apontadas pelo órgão, o procurador destacou a infraestrutura inadequada e a superlotação como itens dissonantes da responsabilidade principal do Centro, que é de reeducar.

"É uma situação inaceitável a do Centro Sócioeducativo. Da forma que está é inadmissível que continue. Pelo que mostra o relatório, o antigo Pomeri tem até mesmo violado os direitos humanos", disse o procurador.

Além de agendar uma reunião com Silval e Lessa, Prado informou que nas próximas semanas estará encaminhando o relatório ao promotor responsável pela Vara Especializada da Infância e da Juventude, na Capital. O objetivo é que a promotoria adote as medidas cabíveis ao caso.

Na avaliação do procurador, a situação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça, caso não tenha intervenção de todas as forças possíveis do Estado, poderá refletir em um futuro desastroso não tão distante.

"É preciso dar condições de recuperação total a esses jovens. As melhorias são prometidas há muito tempo e não vêm sendo cumpridas. É preciso que de fato ocorram medidas de reeducação, para evitar até mesmo uma rebelião amanhã ou depois", refletiu o membro do MPE.

Outro lado

Ao MidiaNews, o diretor do Centro Sócioeducativo de Cuiabá, Jorge Henrique do Couto, negou que o local atualmente esteja superlotado ou que não ocorra atividades de caráter educativo.

Ainda de acordo com Couto, há uma participação efetiva da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, bem como da superintendência da pasta, que só neste ano criou novas atividades para que os internos possam sair profissionalizados.

"Temos uma Secretaria ativa, fomentadora de mais atividades. Eu acredito que hoje nós vivemos um momento diferente, eu nunca tinha visto isso até agora, tanto na parte administrativa como na de segurança também. Vejo com bons olhos tudo que está ocorrendo", disse.

Segundo o diretor, o antigo Pomeri hoje abriga 148 rapazes em caráter definitivo e 49 em internação provisória, que tem a duração máxima de 45 dias. Na ala feminina são oito jovens na parte definitiva e quatro na parte provisória.

Quanto à capacidade máxima, o masculino tem um saldo positivo de cinco lugares e na feminina está com todas as vagas preenchidas.