STF publica decisão que aposenta desembargador mato-grossense

 O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça Eletrônico, do dia 9 de outubro, o trânsito em julgado da decisão que aposentou o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Jurandir de Lima. O magistrado foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em março de 2010, mas permaneceu no cargo até abril 2013, sob a proteção de uma decisão liminar.

 

José Jurandir tentou reverter a decisão no Supremo, mas não obteve êxito. Ao analisar o mérito, o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar e Jurandir foi levado a inatividade, em abril deste ano.

 

A aposentadoria de Jurandir foi em decorrência de o magistrado ter empregado no gabinete dele dois filhos, Tassia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, que receberam remuneração do TJMT sem a devida contraprestação de serviços.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, tanto Tassia quanto Bráulio cursaram faculdade durante o período em que estavam nomeados como funcionários do TJMT. Ela chegou a morar em São Paulo entre julho de 2004 e novembro de 2005, quando estudou Comunicação Social na Fundação Ávares Penteado. Ele cursou Medicina na Universidade de Cuiabá (Unic), em período integral entre 2001 e 2006.