TCE realiza sessão especial para julgar contas de Blairoi e Silval

As contas anuais do Governo do Estado, exercício de 2010, serão analisada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em sessão especial marcada para segunda-feira(30), a partir de 14h30. O balanço anual refere-se a três meses sob a responsabilidade do ex-governador Blairo Maggi e nove meses sob a responsabilidade do governador Silval Barbosa. O balanço anual foi entregue pelo governador Silval Barbosa ao presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, no dia 01 de abril, dentro do prazo legal.


O  relator, das contas é o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima. Ele explicou que cas contas anuais do Governo do Estado o TCE faz uma avaliação global do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciado, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos.

O relator Luiz Henrique Lima informou que durante a apresentação do seu voto serão exibidos no telão existente no plenário cerca de 40 slides com gráficos e indicadores apurados a partir dos documentos oferecidos pelo governo, de maneira a facilitar a compreensão da análise empreendida pela equipe de auditoria.
 
Contas de Governo são diferentes de Contas de Gestão. Nesse último caso o Tribunal aprecia e julga a legalidade, legitimidade e economicidade de atos que resultem receitas e despesas, como licitações, execução de contratos, controle e guarda de patrimônio, etc.

No âmbito estadual, as contas de todas as Secretarias de Estado e demais órgãos públicos são julgadas como Contas de Gestão. Apenas as contas do governador é que são apreciadas como Contas de Governo, para as quais ocorre a emissão de parecer prévio, favorável ou contrário. O parecer subsidia o julgamento final, de competência da Assembleia Legislativa.

O Governo do Estado informou uma receita total de R$ 10.984.000.000,00, o equivalente a 12% acima do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Deste total, cerca de R$ 5,1 bilhões correspondem à receita tributária.

Ainda conforme as informações entregues pelo governador Silval Barbosa, foram superados os índices constitucionais obrigatórios nos investimentos em saúde e educação e respeitados os limites prudenciais para despesas com pessoal.

O julgamento pode ser acompanhado em plenário, pela TV Assembleia Legislativa ou pela internet, no endereço www.tce.mt.gov.br. C/ informações de Assesoria