Para o advogado de defesa, Guilherme Costa possui requisitos para obter benefício da Justiça
Filho de delegado quer responder pena em liberdade

Condenado a dois anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas, o estudante de Direito, Guilherme Ferreira Costa, 23, irá recorrer da decisão para que possa responder em liberdade. A sentença foi proferida pela juíza da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, Maria Cristina Oliveira Simões.

Guilherme está detido desde outubro do ano passado, após ser preso em flagrante com uma cartela com 50 adesivos de LSD (ácido lisérgico) e 67 comprimidos e cápsulas de Ecstasy, em frente ao condomínio em que residia, no bairro Baú, na Capital. Ele é filho do delegado da Polícia Civil de Tangará da Serra (239 km a Noroeste), Aldo Costa.

Ao MidiaNews, o advogado Ricardo de Oliveira, que defende o estudante, explicou que, além do pedido de liberdade, irá requerer que seja aplicada a pena mínima prevista para o tráfico privilegiado (quando o réu é primário, possui bons antecedentes e não integra organizações criminosas), que foi reconhecido pela juíza na decisão.

"Vamos recorrer para que ele (Guilherme) cumpra a pena em liberdade, pois não há justificativas para que a prisão seja mantida, e meu cliente faz jus a esse benefício. Se continuar detido, irá cumprir uma prisão cautelar, pois, quando o processo transitar em julgado, o que pode demorar anos, ele terá cumprido toda a pena preso", afirmou o advogado.

Segundo Oliveira, a condenação deveria ser de um ano e oito meses; assim, seu cliente a responderia em liberdade, por ter já cumprido a parte estipulada em lei para a concessão do benefício.

O advogado irá questionar, ainda, o fato de a juíza não ter convertido a pena em prestação de serviços comunitários ou de outra natureza (como cestas básicas e medicamentos.), uma vez que, segundo ele, seu cliente preenche os requisitos necessários para receber o benefício.

Anulação do processo

No mesmo recurso, Ricardo de Oliveira irá requerer a anulação do processo que resultou na condenação de seu cliente, por entender que parte da investigação é ilegal.

O estudante foi investigado durante 30 dias por um policial militar, segundo o advogado, sem que houvesse inquérito instaurado ou qualquer outro meio que lhe assegurasse a apuração dos fatos.

A investigação teve início após Guilherme ter sido visto numa movimentação suspeita, em frente a uma boate em Cuiabá. Um informante teria dito à Polícia que ele vendia drogas no local e em festas do tipo "rave".

"Um policial militar ficou 30 dias seguindo os passos do meu cliente, sem abertura de inquérito policial e, com base no depoimento do PM, ele foi condenado. A investigação foi ilegal e, por isso, entendemos que todo processo deve ser anulado", afirmou Ricardo Oliveira.