TRE investigará gastos de prefeituras e câmaras com publicidade

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai solicitar dos 141 prefeitos de Mato Grosso e presidentes das câmaras municipais de vereadores a relação de gastos com publicidade institucional. O objetivo é investigar possível aumento de despesas com a proximidade das eleições de 2012, o que pode representar uso ilegal da máquina pública em favor de candidatos.

De acordo com o presidente do TRE, desembargador Rui Rui Ramos, os juízes eleitorais vão ser comunicados nessa semana para que solicitem os dados dos agentes públicos. A partir daí, será traçada uma média de gastos dos últimos 3 anos para que os gastos sejam fiscalizados detalhadamente.

A medida que o TRE vai adotar foi aprovada no dia 21 pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do país inteiro e consta na chamada Carta de Salvador. Por isso, vai ser estendida a todos os municípios brasileiros. "A legislação permite o gasto com publicidade institucional, mas isso não quer dizer que os candidatos podem usar dinheiro público para se beneficiar ou beneficiar candidatos aliados", afirma Rui Ramos.

O presidente do TRE ressalta que a medida não pretende evitar a propaganda institucional, permitida inclusive pela Constituição Federal, que prevê a publicidade como um dos princípios da administração pública. "Temos que nos atentar com a possibilidade da divulgação que tem um objetivo eleitoral e serve como a preparação diante de um pleito eleitoral, mas reconhecemos que é necessária a propaganda até para o cidadão saber onde está sendo gasto o seu dinheiro".

A propagada institucional é proibida nos 3 meses que antecedem as eleições. Isso vale para atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades. A Lei 9.504/97 permite exceções no caso de grave e urgente necessidade pública desde que seja assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

A preocupação da Justiça Eleitoral é principalmente com os prefeitos e presidentes de câmaras que podem disputar a reeleição, mas vai se estender também aos que estão fora do páreo e podem apoiar correligionários.

Em 2008, o TRE já puniu gestores que abusaram dos gastos com publicidade, como o então presidente da Câmara Municipal de Mirassol D"Oeste (MT), vereador Francisco Amarante (PP). Ele foi multado em R$ 21.282,00 porque as despesas ultrapassaram a média dos 3 anos anteriores. Além da multa, os agentes públicos também correm risco de responder a um processo por abuso de poder econômico na campanha, o que permite a cassação do mandato e perda dos direitos políticos.

Rui Ramos avisa que a Justiça Eleitoral vai estar atenta também ao uso da propaganda dos partidos políticos em favor de candidatos. "As inserções são permitidas pela Legislação. Só que os juízes vão se atentar porque não é novidade vermos a propaganda institucional sendo usada para falar de pessoas e obras realizadas. Isso identifica possíveis candidatos, é propaganda e promoção pessoal mesmo, portanto, é proibido".

Avaliação - O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat) e vereador por Nova Mutum, Unírio Schirmmer (PR), o Ratinho, defende a medida do TRE. Alega que vai evitar o uso da máquina que, sempre que ocorre, beneficia apenas os presidentes dos Legislativos, segundo ele. "Sou a favor disso porque a propaganda institucional é para divulgar ações das câmaras. Isso é bom até para que sejam punidas as irregularidades e a população saiba quem age corretamente e quem descumpre a lei".