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Ruralista, o deputado federal por Mato Grosso diz que as questões sobre meio ambiente são regidas neste momento pelo Conama, que não é formado paritariamente
Homero ‘convence’ que Código é o ideal
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Vitória ruralista. Dois dias depois da aprovação do novo Código Florestal Brasileiro na Câmara Federal, o deputado federal mato-grossense Homero Pereira (PR) adentrou a redação do Diário de Cuiabá ainda esfuziante com a votação favorável e expressiva que o Código obteve na terça-feira, dia 24.
Depois de muita polêmica e adiamentos da votação, foram 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção. Por isso, o sorriso estampado sob o marcante bigode que Homero se sobressai no rosto. Estava com a voz rouca. “De tanto pedir voto”, justificou-se antes da entrevista.
Homero Pereira foi um dos líderes da Câmara no processo de votação do Código, que nessa primeira etapa agradou à classe ruralista. O deputado fala com propriedade do assunto. Também, pudera!: é produtor rural, foi secretário de Estado de Agricultura e presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato). E como tal, defende o seu lado.
Sobre a “gritaria” dos ambientalistas, o deputado disse que é compreensível porque, segundo ele, eles estão perdendo espaço. Até então, as regras ambientais eram ditadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, “órgão antidemocrático, formado por ambientalistas”. O projeto ainda passa pelo Senado e depois vai para a sanção da presidente.
Nesta entrevista, Homero explica as novas regras aprovadas pela Câmara. Acompanhe e veja os motivos da felicidade ruralista.
Diário de Cuiabá – Foi aprovado na Câmara dos Deputados o novo Código Florestal Brasileiro. Quais serão as principais mudanças com relação à legislação atual?
Homero Pereira – Primeiro, que agora é lei. Anteriormente, isso era regido por resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), por instruções e portarias do Ibama e pela medida provisória 2166, que nunca foi votada. Então, esse regramento legal mudou a regra do jogo. Esse emaranhado de resoluções e instruções normativas levava o produtor a total insegurança. Os governos anteriores incentivaram as pessoas a vir ocupar o Cerrado, ocupar a Amazônia dentro no chavão integrar para não entregar. A agricultura e a pecuária brasileira se tornaram o grande negócio do Brasil, uma das mais eficientes do mundo.
O estado de Mato Grosso, por exemplo, é o maior produtor de grãos do Brasil, soja, milho e algodão, e tem também o maior rebanho bovino do nosso país. No entanto, à luz daquela lei anterior, a maioria desses produtores estava fora da lei. Isso é muito ruim porque traz uma insegurança enorme para os produtores, que não conseguem certificar a produção para vender a outros mercados. Nós sempre fomos muito questionados e vez por outra o produtor tinha que assinar termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, as propriedades ficavam embargadas, recebiam multas totalmente desproporcionais, até mesmo no valor da propriedade.
Diário – Quais os pontos principais do projeto?
Homero - Entre as principais diferenças que temos, por exemplo, é a de que o produtor não podia somar a área de preservação permanente com a reserva legal. A lei que foi aprovada na Câmara permite que as duas áreas poderão ser contadas juntas. Na lei anterior só poderia fazer a compensação dentro da mesma microbacia. Então, quem plantasse em lá em Itiquira, Alto Taquari ou Rondonópolis teria que fazer a reserva só lá naquela bacia hidrográfica. A lei aprovada permite que você saia da bacia, mas vá para o mesmo bioma, que pode ser inclusive fora do Estado. Desde que seja bioma Cerrado pode ser compensado em outro lugar, assim como o bioma floreta se compensa na floresta. Também tínhamos que estabelecer uma data para linha de corte para a regularização. Estabelecemos o dia 22 de julho de 2008, uma data emblemática, porque foi o dia em que o presidente Lula baixou um decreto, esse que vai vencer agora, exigindo que todos averbassem sua reserva legal. Então, não estamos estimulando desmatamentos atuais.
Diário – Como foi feito o processo de produção do Código?
Homero - A primeira coisa que fizemos foi juntar todos os projetos que estavam tramitando lá na Casa e foi montada uma comissão especial. Aí nós andamos o Brasil todo colhendo depoimento das pessoas, vendo o nível de ocupação do solo. O Congresso só legislou sobre o tema ambiental em 1965, quando foi feito o código. De lá para cá, não houve mais nenhuma lei que abordasse esse assunto. Calcamos a nova lei em dois grandes pilares. O primeiro é de que não estimulasse novos desmatamentos ilegais e que respeitasse o grande ativo ambiental que temos no país. Não tem um único capítulo, um único artigo, que fala que a partir de agora você pode desmatar mais do que a lei permite. E o segundo pilar é de que a lei desse segurança aos produtores, de que naquele território em que eles estavam produzindo eles possam continuar produzindo, que a lei está aqui para proteger. Até porque eles abriram de acordo com a lei da época. Alguns nem tinham conhecimento da lei e abriram de boa-fé e principalmente por uma boa causa: eles substituíram a vegetação nativa existente por alimento. Não se pode falar em desmatadores, mas em pessoas que estão produzindo alimentos.
Diário – Mas, no entanto, dados divulgados recentemente colocam Mato Grosso como o Estado que mais desmatou nos últimos meses e ambientalistas atribuem isso ao novo Código, com essa possibilidade de anistia.
Homero – Não, não, isso é uma ilação! O desmatamento de agora não será anistiado, nós estamos regularizando o que foi desmatado até 2008, não existe anistia. Portanto, qualquer pessoa que desmatou de lá para cá está ilegal. A eles será dado o peso da lei. O projeto não sinaliza em nenhum momento que possa ter novos desmatamentos.
Diário – Mas por que o senhor fala que não existe anistia se até 2008 serão perdoados os desmatamentos?
Homero – Nós não estamos perdoando, nós estamos dando a possibilidade de a pessoa regularizar. Ele vai aderir ao PRA, o Plano de Regularização Ambiental. No momento em que ele faz essa adesão, o plano é que vai dizer como ele vai mitigar aquele passivo. Por isso queremos dividir a responsabilidade com os estados, porque o Estado está mais perto do cidadão. Então, ele vai saber conversar sobre isso. Hoje temos o termo de ajustamento de conduta, que fazem com o Ministério Público. Nós queremos fazer de forma administrativa com o Plano de Regularização Ambiental. Então, não está perdoando, mas também não está multando. Nem perdoa e nem condena.
Diário – Então, não será mais necessário replantio?
Homero – O Plano de Regularização Ambiental é que vai dizer. Como é uma intervenção nas APPs é o plano que vai dizer. Se aquele ecossistema está muito frágil, o plano vai dizer, ‘companheiro, aqui não tem como, você não vai poder usar’. O que não dá é, a partir de Brasília, passar uma régua determinado que será assim ou daquele jeito, a gente estaria cometendo uma injustiça com as pessoas. Tem gente que está ocupando as margens dos rios de forma sustentável, pequena agricultura, fazendo produtos orgânicos, enfim, das mais variadas formas. Então, através do Plano é que se vai estabelecer como ele vai mitigar esse passivo. Não estamos dizendo que a partir de agora está tudo perdoado, não é isso. Com o Plano de Regularização Ambiental o produtor vai fazer essa reparação daquele dano, que muitas vezes não foi feito por vontade própria. A Sucam, Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, fazia o combate à malária e muitas vezes estimulava os produtores a abrirem a partir da água, porque assim diminui o mosquito e realmente diminuiu muito. Mato Grosso era uma terra cheia de malária.
Diário – Então, foi uma política pelo desmatamento?
Homero – Naquela época, não existia essa preocupação com componente ambiental. Então, o próprio governo induzia, inclusive para dar a documentação do título da terra obrigava a pessoa a abrir 50%. Tinha a política do governo militar de integrar para não entregar. Eles queriam abrir a Amazônia em 50%. O que aconteceu é que foram abertas as áreas que tinham vocação para produção, as áreas que não tinham estão intactas. Tanto é, que no estado de Mato Grosso nós temos 60% de território preservado. No Brasil, coincidentemente tem o mesmo índice. Só que essa preservação não está aqui em Primavera do Leste, em Sorriso, em Lucas do Rio Verde, em Rondonópolis e em Alto Taquari, que são áreas com vocação para produção. Mas ela está em Colniza, Aripuanã, em Santa Cruz do Xingu e em Vila Rica. No Brasil, da mesma forma, não está no Paraná, no Rio Grande do Sul, no Sudeste, mas está no Amazonas, no Pará, Acre ou Roraima. Posso dizer que 60% do território brasileiro está preservado, do jeito que Cabral deixou aqui. O estado do Amazonas mesmo tem 98% preservado. Eles arrumaram outro mecanismo de sobrevivência: além do extrativismo, eles têm a zona franca de Manaus, que mantém o Estado.
Diário – E sobre a emenda 164, a presidente Dilma deve vetar?
Homero – O governo é contra vários pontos do projeto e inclusive contra essa emenda que trata de dois itens. O primeiro é a consolidação das APPs, as Áreas de Preservação Ambiental, que o governo já ia fazer, só que por decreto. Ora, se nós estamos legislando e é uma prerrogativa do Poder Legislativo fazer isso, por que deixaríamos as APPs para o governo legislar por decreto? Não, queremos fazer por lei. Então chamamos para o Congresso Nacional a responsabilidade de legislar.
Diário – Mas, deputado, depois de passada por essa primeira etapa na Câmara dos deputados, como é que a classe ruralista vê essa gritaria dos ambientalistas?
Homero – Isso é um pouco de desinformação. Tem pessoas que fazem julgamento sem ler o projeto. Eu gostaria que todos pudessem lê-lo e depois vir num debate comigo para me apontar em que ponto estamos estimulando o desmatamento. Não tem! É que eles se pautam muito mais pela opinião publicada do que necessariamente do que pelo aquilo que é a realidade do projeto. Mas, por outro, lado é até compreensível porque os ambientalistas tinham a hegemonia de estar legislando, dentro do Conama, que é um órgão totalmente antidemocrático, onde 80% dos seus integrantes são ambientalistas. Não é um órgão paritário. As resoluções do Conama foram feitas a bel-prazer dos ambientalistas. Eles também pautavam o Ibama, então eles estão perdendo poder e é natural que fiquem nessa situação de desconforto, porque o Congresso Nacional, que é quem tem a legitimidade para legislar sobre essa matéria, chamou a responsabilidade para ele.
Diário – Qual a expectativa para a aprovação do Código no Senado?
Homero – O Senado tem um ritmo diferente. Na Câmara é um processo muito mais debatido, mais caliente, até porque somos em 513, muitos partidos, pouca gente tem condição de opinar e muita gente é pautada pelos líderes. No Senado é deferente, são 81 senadores. Certamente, eles terão mais prazo e eles estão querendo afastar esse clima da Câmara. Estive com o senador Blairo Maggi e ele está dizendo para esperar uns 30 dias para recomeçar o debate. Tenho certeza de que todos os senadores estudando o projeto detalhadamente vão ver que tem o condão da sustentabilidade, onde preserva o meio ambiente e também estimula a produção.
Diário – E o senhor não teme que esse código gere repercussão negativa no cenário mundial e isso acabe em restrições para a produção do Brasil?
Homero – Ao contrário, do jeito que está hoje é que estamos expostos. Porque hoje mais de 90% da nossa produção está à margem da lei. Com o novo Código estamos dando legalidade, ao contrário do que tentam passar. Então, essas coisas que vêm de lá de fora são dos nossos concorrentes. Isso não tem nada de ecologia, isso tem tudo de economia. Estamos legalizando nossa produção, vamos ser mais competitivos ainda para ganhar mais mercado. Ninguém consegue compatibilizar um modelo de produção como nós temos, que é totalmente em harmonia com o meio ambiente, onde nós temos 60% do território preservado e usando as áreas que têm vocação para produção. É como se lá fora eles tivessem um exemplo para dar. Eu gostaria que mencionassem de qual país o Brasil tem que copiar o modelo certo? Ninguém tem moral para falar de produção sustentável, quem tem a maior produção sustentável do mundo é o Brasil. Deveriam é pagar um adicional por aquilo que estamos produzindo. A carne do Brasil deveria valer mais que a carne da Europa, porque lá é tudo de confinamento, com hormônios, sem bem-estar para o animal. Quem lá de fora deixa 35% do cerrado da sua propriedade como reserva legal? Quem lá de fora no caso de floresta deixa 80% de reserva legal e explora só 20%?
Diário – Embora o senhor justifique isso tudo, a cada ano a gente vê índices de desmatamento aumentado. Como frear isso, que é parte do discurso, mas os números estão aí?
Homero – Lógico, porque não tinha uma lei. Agora nós temos uma lei, com tudo muito claro, o que pode e não pode. Esse código já era para ter sido aprovado, eu faço até uma mea culpa em nome dos ex-congressitas. O Código é de 1965, o Congresso já tinha que ter se posicionado nisso mais claramente, pois, conforme eu disse, isso está sendo regido por resolução que a pessoa acha que não vai ser cumprida. No momento em que se tem uma lei, em que se clarificam todos os pontos, eu acho que vai diminuir esse desmatamento ilegal. Logicamente que ilegalidade tem em todas as atividades, nas urbanas e nas rurais.
Diário – Mudando de assunto, o senhor foi convidado para ir para o PSD, mas já rejeitou? Como está essa história?
Homero – Fiquei tão concentrado na reforma do Código Florestal, que não fiquei tão antenado na reforma política. Mas estou bem no PR. Fui convidado pela senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, da qual eu sou vice-presidente. O deputado José Riva também convidou. Mas creio que a formação de um partido nesse momento é encarada como uma janela partidária, e muita gente que estava esperando não está confortável, e eu estou muito confortável no PR. Mas todos os partidos vão perder, no Brasil inteiro. Não pude avaliar aqui ainda, mas certamente teremos baixas, tanto de prefeitos como vereadores. Por uma razão ou outra alguém não está confortável e pode ir disputar eleição em outro partido. O PSD é uma grande janela para reacomodação partidária em Mato Grosso e no Brasil.
Diário – Houve denúncia no MPF sobre desvio de dinheiro na produção de cartilhas de orientação do Senar. O que o senhor tem a dizer sobre este tema?
Homero – Infelizmente ainda está tramitando o processo e durante o decorrer eu vou ter oportunidade de mostrar que não houve nada disso e de me defender. Mas tenho plena convicção de que não será nada, as pessoas que me conhecem sabem do meu comportamento e tenho certeza de que no momento próprio será devidamente esclarecido.
Diário – No segundo mandato como deputado federal, quais são as perspectiva para o futuro, cargos mais altos?
Homero – O futuro a Deus pertence. Eu já fui deputado estadual, secretário de Estado de Agricultura, presidente da Famato e agora deputado federal. Mas todo projeto que eu encapei nunca foi projeto meu. Eu faço parte do projeto de uma classe, de um grupo político, sou um instrumento, sou induzido, não sou indutor desse processo.
Depois de muita polêmica e adiamentos da votação, foram 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção. Por isso, o sorriso estampado sob o marcante bigode que Homero se sobressai no rosto. Estava com a voz rouca. “De tanto pedir voto”, justificou-se antes da entrevista.
Homero Pereira foi um dos líderes da Câmara no processo de votação do Código, que nessa primeira etapa agradou à classe ruralista. O deputado fala com propriedade do assunto. Também, pudera!: é produtor rural, foi secretário de Estado de Agricultura e presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato). E como tal, defende o seu lado.
Sobre a “gritaria” dos ambientalistas, o deputado disse que é compreensível porque, segundo ele, eles estão perdendo espaço. Até então, as regras ambientais eram ditadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, “órgão antidemocrático, formado por ambientalistas”. O projeto ainda passa pelo Senado e depois vai para a sanção da presidente.
Nesta entrevista, Homero explica as novas regras aprovadas pela Câmara. Acompanhe e veja os motivos da felicidade ruralista.
Diário de Cuiabá – Foi aprovado na Câmara dos Deputados o novo Código Florestal Brasileiro. Quais serão as principais mudanças com relação à legislação atual?
Homero Pereira – Primeiro, que agora é lei. Anteriormente, isso era regido por resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), por instruções e portarias do Ibama e pela medida provisória 2166, que nunca foi votada. Então, esse regramento legal mudou a regra do jogo. Esse emaranhado de resoluções e instruções normativas levava o produtor a total insegurança. Os governos anteriores incentivaram as pessoas a vir ocupar o Cerrado, ocupar a Amazônia dentro no chavão integrar para não entregar. A agricultura e a pecuária brasileira se tornaram o grande negócio do Brasil, uma das mais eficientes do mundo.
O estado de Mato Grosso, por exemplo, é o maior produtor de grãos do Brasil, soja, milho e algodão, e tem também o maior rebanho bovino do nosso país. No entanto, à luz daquela lei anterior, a maioria desses produtores estava fora da lei. Isso é muito ruim porque traz uma insegurança enorme para os produtores, que não conseguem certificar a produção para vender a outros mercados. Nós sempre fomos muito questionados e vez por outra o produtor tinha que assinar termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público, as propriedades ficavam embargadas, recebiam multas totalmente desproporcionais, até mesmo no valor da propriedade.
Diário – Quais os pontos principais do projeto?
Homero - Entre as principais diferenças que temos, por exemplo, é a de que o produtor não podia somar a área de preservação permanente com a reserva legal. A lei que foi aprovada na Câmara permite que as duas áreas poderão ser contadas juntas. Na lei anterior só poderia fazer a compensação dentro da mesma microbacia. Então, quem plantasse em lá em Itiquira, Alto Taquari ou Rondonópolis teria que fazer a reserva só lá naquela bacia hidrográfica. A lei aprovada permite que você saia da bacia, mas vá para o mesmo bioma, que pode ser inclusive fora do Estado. Desde que seja bioma Cerrado pode ser compensado em outro lugar, assim como o bioma floreta se compensa na floresta. Também tínhamos que estabelecer uma data para linha de corte para a regularização. Estabelecemos o dia 22 de julho de 2008, uma data emblemática, porque foi o dia em que o presidente Lula baixou um decreto, esse que vai vencer agora, exigindo que todos averbassem sua reserva legal. Então, não estamos estimulando desmatamentos atuais.
Diário – Como foi feito o processo de produção do Código?
Homero - A primeira coisa que fizemos foi juntar todos os projetos que estavam tramitando lá na Casa e foi montada uma comissão especial. Aí nós andamos o Brasil todo colhendo depoimento das pessoas, vendo o nível de ocupação do solo. O Congresso só legislou sobre o tema ambiental em 1965, quando foi feito o código. De lá para cá, não houve mais nenhuma lei que abordasse esse assunto. Calcamos a nova lei em dois grandes pilares. O primeiro é de que não estimulasse novos desmatamentos ilegais e que respeitasse o grande ativo ambiental que temos no país. Não tem um único capítulo, um único artigo, que fala que a partir de agora você pode desmatar mais do que a lei permite. E o segundo pilar é de que a lei desse segurança aos produtores, de que naquele território em que eles estavam produzindo eles possam continuar produzindo, que a lei está aqui para proteger. Até porque eles abriram de acordo com a lei da época. Alguns nem tinham conhecimento da lei e abriram de boa-fé e principalmente por uma boa causa: eles substituíram a vegetação nativa existente por alimento. Não se pode falar em desmatadores, mas em pessoas que estão produzindo alimentos.
Diário – Mas, no entanto, dados divulgados recentemente colocam Mato Grosso como o Estado que mais desmatou nos últimos meses e ambientalistas atribuem isso ao novo Código, com essa possibilidade de anistia.
Homero – Não, não, isso é uma ilação! O desmatamento de agora não será anistiado, nós estamos regularizando o que foi desmatado até 2008, não existe anistia. Portanto, qualquer pessoa que desmatou de lá para cá está ilegal. A eles será dado o peso da lei. O projeto não sinaliza em nenhum momento que possa ter novos desmatamentos.
Diário – Mas por que o senhor fala que não existe anistia se até 2008 serão perdoados os desmatamentos?
Homero – Nós não estamos perdoando, nós estamos dando a possibilidade de a pessoa regularizar. Ele vai aderir ao PRA, o Plano de Regularização Ambiental. No momento em que ele faz essa adesão, o plano é que vai dizer como ele vai mitigar aquele passivo. Por isso queremos dividir a responsabilidade com os estados, porque o Estado está mais perto do cidadão. Então, ele vai saber conversar sobre isso. Hoje temos o termo de ajustamento de conduta, que fazem com o Ministério Público. Nós queremos fazer de forma administrativa com o Plano de Regularização Ambiental. Então, não está perdoando, mas também não está multando. Nem perdoa e nem condena.
Diário – Então, não será mais necessário replantio?
Homero – O Plano de Regularização Ambiental é que vai dizer. Como é uma intervenção nas APPs é o plano que vai dizer. Se aquele ecossistema está muito frágil, o plano vai dizer, ‘companheiro, aqui não tem como, você não vai poder usar’. O que não dá é, a partir de Brasília, passar uma régua determinado que será assim ou daquele jeito, a gente estaria cometendo uma injustiça com as pessoas. Tem gente que está ocupando as margens dos rios de forma sustentável, pequena agricultura, fazendo produtos orgânicos, enfim, das mais variadas formas. Então, através do Plano é que se vai estabelecer como ele vai mitigar esse passivo. Não estamos dizendo que a partir de agora está tudo perdoado, não é isso. Com o Plano de Regularização Ambiental o produtor vai fazer essa reparação daquele dano, que muitas vezes não foi feito por vontade própria. A Sucam, Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, fazia o combate à malária e muitas vezes estimulava os produtores a abrirem a partir da água, porque assim diminui o mosquito e realmente diminuiu muito. Mato Grosso era uma terra cheia de malária.
Diário – Então, foi uma política pelo desmatamento?
Homero – Naquela época, não existia essa preocupação com componente ambiental. Então, o próprio governo induzia, inclusive para dar a documentação do título da terra obrigava a pessoa a abrir 50%. Tinha a política do governo militar de integrar para não entregar. Eles queriam abrir a Amazônia em 50%. O que aconteceu é que foram abertas as áreas que tinham vocação para produção, as áreas que não tinham estão intactas. Tanto é, que no estado de Mato Grosso nós temos 60% de território preservado. No Brasil, coincidentemente tem o mesmo índice. Só que essa preservação não está aqui em Primavera do Leste, em Sorriso, em Lucas do Rio Verde, em Rondonópolis e em Alto Taquari, que são áreas com vocação para produção. Mas ela está em Colniza, Aripuanã, em Santa Cruz do Xingu e em Vila Rica. No Brasil, da mesma forma, não está no Paraná, no Rio Grande do Sul, no Sudeste, mas está no Amazonas, no Pará, Acre ou Roraima. Posso dizer que 60% do território brasileiro está preservado, do jeito que Cabral deixou aqui. O estado do Amazonas mesmo tem 98% preservado. Eles arrumaram outro mecanismo de sobrevivência: além do extrativismo, eles têm a zona franca de Manaus, que mantém o Estado.
Diário – E sobre a emenda 164, a presidente Dilma deve vetar?
Homero – O governo é contra vários pontos do projeto e inclusive contra essa emenda que trata de dois itens. O primeiro é a consolidação das APPs, as Áreas de Preservação Ambiental, que o governo já ia fazer, só que por decreto. Ora, se nós estamos legislando e é uma prerrogativa do Poder Legislativo fazer isso, por que deixaríamos as APPs para o governo legislar por decreto? Não, queremos fazer por lei. Então chamamos para o Congresso Nacional a responsabilidade de legislar.
Diário – Mas, deputado, depois de passada por essa primeira etapa na Câmara dos deputados, como é que a classe ruralista vê essa gritaria dos ambientalistas?
Homero – Isso é um pouco de desinformação. Tem pessoas que fazem julgamento sem ler o projeto. Eu gostaria que todos pudessem lê-lo e depois vir num debate comigo para me apontar em que ponto estamos estimulando o desmatamento. Não tem! É que eles se pautam muito mais pela opinião publicada do que necessariamente do que pelo aquilo que é a realidade do projeto. Mas, por outro, lado é até compreensível porque os ambientalistas tinham a hegemonia de estar legislando, dentro do Conama, que é um órgão totalmente antidemocrático, onde 80% dos seus integrantes são ambientalistas. Não é um órgão paritário. As resoluções do Conama foram feitas a bel-prazer dos ambientalistas. Eles também pautavam o Ibama, então eles estão perdendo poder e é natural que fiquem nessa situação de desconforto, porque o Congresso Nacional, que é quem tem a legitimidade para legislar sobre essa matéria, chamou a responsabilidade para ele.
Diário – Qual a expectativa para a aprovação do Código no Senado?
Homero – O Senado tem um ritmo diferente. Na Câmara é um processo muito mais debatido, mais caliente, até porque somos em 513, muitos partidos, pouca gente tem condição de opinar e muita gente é pautada pelos líderes. No Senado é deferente, são 81 senadores. Certamente, eles terão mais prazo e eles estão querendo afastar esse clima da Câmara. Estive com o senador Blairo Maggi e ele está dizendo para esperar uns 30 dias para recomeçar o debate. Tenho certeza de que todos os senadores estudando o projeto detalhadamente vão ver que tem o condão da sustentabilidade, onde preserva o meio ambiente e também estimula a produção.
Diário – E o senhor não teme que esse código gere repercussão negativa no cenário mundial e isso acabe em restrições para a produção do Brasil?
Homero – Ao contrário, do jeito que está hoje é que estamos expostos. Porque hoje mais de 90% da nossa produção está à margem da lei. Com o novo Código estamos dando legalidade, ao contrário do que tentam passar. Então, essas coisas que vêm de lá de fora são dos nossos concorrentes. Isso não tem nada de ecologia, isso tem tudo de economia. Estamos legalizando nossa produção, vamos ser mais competitivos ainda para ganhar mais mercado. Ninguém consegue compatibilizar um modelo de produção como nós temos, que é totalmente em harmonia com o meio ambiente, onde nós temos 60% do território preservado e usando as áreas que têm vocação para produção. É como se lá fora eles tivessem um exemplo para dar. Eu gostaria que mencionassem de qual país o Brasil tem que copiar o modelo certo? Ninguém tem moral para falar de produção sustentável, quem tem a maior produção sustentável do mundo é o Brasil. Deveriam é pagar um adicional por aquilo que estamos produzindo. A carne do Brasil deveria valer mais que a carne da Europa, porque lá é tudo de confinamento, com hormônios, sem bem-estar para o animal. Quem lá de fora deixa 35% do cerrado da sua propriedade como reserva legal? Quem lá de fora no caso de floresta deixa 80% de reserva legal e explora só 20%?
Diário – Embora o senhor justifique isso tudo, a cada ano a gente vê índices de desmatamento aumentado. Como frear isso, que é parte do discurso, mas os números estão aí?
Homero – Lógico, porque não tinha uma lei. Agora nós temos uma lei, com tudo muito claro, o que pode e não pode. Esse código já era para ter sido aprovado, eu faço até uma mea culpa em nome dos ex-congressitas. O Código é de 1965, o Congresso já tinha que ter se posicionado nisso mais claramente, pois, conforme eu disse, isso está sendo regido por resolução que a pessoa acha que não vai ser cumprida. No momento em que se tem uma lei, em que se clarificam todos os pontos, eu acho que vai diminuir esse desmatamento ilegal. Logicamente que ilegalidade tem em todas as atividades, nas urbanas e nas rurais.
Diário – Mudando de assunto, o senhor foi convidado para ir para o PSD, mas já rejeitou? Como está essa história?
Homero – Fiquei tão concentrado na reforma do Código Florestal, que não fiquei tão antenado na reforma política. Mas estou bem no PR. Fui convidado pela senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, da qual eu sou vice-presidente. O deputado José Riva também convidou. Mas creio que a formação de um partido nesse momento é encarada como uma janela partidária, e muita gente que estava esperando não está confortável, e eu estou muito confortável no PR. Mas todos os partidos vão perder, no Brasil inteiro. Não pude avaliar aqui ainda, mas certamente teremos baixas, tanto de prefeitos como vereadores. Por uma razão ou outra alguém não está confortável e pode ir disputar eleição em outro partido. O PSD é uma grande janela para reacomodação partidária em Mato Grosso e no Brasil.
Diário – Houve denúncia no MPF sobre desvio de dinheiro na produção de cartilhas de orientação do Senar. O que o senhor tem a dizer sobre este tema?
Homero – Infelizmente ainda está tramitando o processo e durante o decorrer eu vou ter oportunidade de mostrar que não houve nada disso e de me defender. Mas tenho plena convicção de que não será nada, as pessoas que me conhecem sabem do meu comportamento e tenho certeza de que no momento próprio será devidamente esclarecido.
Diário – No segundo mandato como deputado federal, quais são as perspectiva para o futuro, cargos mais altos?
Homero – O futuro a Deus pertence. Eu já fui deputado estadual, secretário de Estado de Agricultura, presidente da Famato e agora deputado federal. Mas todo projeto que eu encapei nunca foi projeto meu. Eu faço parte do projeto de uma classe, de um grupo político, sou um instrumento, sou induzido, não sou indutor desse processo.
Fonte:
Diário de Cuiabá
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