Parecer da PGE respalda atos de desapropriações

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu parecer favorável para que o Governo de Mato Grosso torne, através de decreto, de utilidade pública as áreas, terrenos e imóveis localizados nas vias que garantirão a mobilidade urbana, visando a Copa do Mundo de 2014.

Desta forma, o Governo poderá agilizar as desapropriações, consideradas vitais para o início das obras para o Campeonato de Seleções. A Agecopa (Agência Estadual de Execução de Projetos para a Copa do Mundo) entende que reduzir a burocracia das desapropriações é fundamental para que Cuiabá permaneça como sub-sede do Mundial.

No total serão 20 quilômetros de obras de mobilidade urbana para receber o VLT ou BRT nas Avenidas Fernando Corrêa da Costa, Miguel Sutil, Feb. “É um passo importante o parecer favorável, porque a utilidade pública dará mais celeridade nas desapropriações”, afirmou Jenz Prochnow em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.

O procurador geral do Estado ressaltou que o decreto é uma justificativa legal para que o Governo realize as desapropriações atendendo a interesses sociais e políticos e, caso não seja realizada de forma amigável as expropriações serão encaminhadas para a esfera judicial.

Segundo Prochnow, a decisão foi expedida pelo procurador Rogério Gallo e homologada por ele. Agora o documento será enviado a Secretaria Extraordinária de Apoio as Ações da Agecopa e PAC e, posteriormente, ao governador Silval Barbosa (PMDB) para convalidar os decretos.