Tangará da Serra: Câmara realiza sessão extraordinária hoje

 A Câmara de Vereadores de Tangará da Serra, realiza agora a tarde a 13ª Sessão Extraordinária do ano de 2013. Em pauta o projeto de Lei nº 189/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 961.773,00.

 

 

Os recursos serão destinados a custear despesas das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, de Saúde, de Esportes, de Meio Ambiente e de Assistência Social.

 

 

 O projeto está previsto para ser votado após discussão única em regime de urgência especial. De acordo com o projeto, o crédito adicional suplementar ampara-se no Inciso 1º do artigo 41 e artigo 42 da Lei 4.320, de 1964.

 

 

Os recursos orçamentários utilizados são os previstos no Artigo 43, parágrafo 1º, da mesma Lei, ou seja, os provenientes da Redução de Dotação Orçamentária.