AMM articula inclusão de municípios em lei de compensação do Governo Federal

A Associação Mato-grossense dos Municípios realiza nesta quinta-feira (2), a partir das 14 horas, uma grande mobilização com a presença de prefeitos e secretários municipais de Educação. O objetivo é discutir alternativas que promovam a inclusão dos municípios na lei de compensação do governo federal que vai auxiliar financeiramente o pagamento do piso salarial do magistério.

O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, disse que os prefeitos estão muito preocupados com o impacto do piso nas finanças municipais. “Esse movimento é para que as prefeituras possam receber os recursos para cumprir com o piso salarial, proposto pelo governo federal, e custear as despesas com o setor”, afirmou.

Durante a reunião, que será realizada no auditório da AMM, será elaborada uma carta com as reivindicações dos gestores que será entregue na sexta-feira (3) aos deputados que compõem o Parlamento Amazônico, durante encontro na Assembleia Legislativa. O objetivo é mostrar que os municípios não têm condições de assumir sozinhos essa demanda, considerando que os recursos do Fundeb não são suficientes para ampliar as despesas. A intenção é que essa reivindicação da AMM e dos municípios seja discutida em Brasília para viabilizar a situação das prefeituras que enfrentam dificuldades pra o custeio da Educação.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação no Brasil, mas não se destina exclusivamente ao pagamento de salários. Ele é  utilizado para outras ações como construção e reforma das escolas, transporte escolar, aquisição de material didático e formação dos professores. A lei estabelece que uma parcela mínima de 60% dos recursos do Fundeb deve ser destinada ao pagamento da folha do magistério, mas dados do Siope/2009 apontam que 96% dos municípios já destinam aproximadamente 73% dos recursos para essa finalidade. 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, apenas nove estados, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, que representam 1.756 municípios, têm direito à complementação ao Fundeb e ao piso, os demais estão excluídos.