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O desembargador Rui Ramos foi decisivo para desempatar o jugalmento de recurso de apelação do ex-parlamentar
TJ nega recurso para Ralf reaver vaga
O vereador cassado Ralf Leite acompanhou ontem o julgamento no TJ
O Tribunal de Justiça negou ontem o recurso interposto no Tribunal de Justiça pelo vereador cassado por Cuiabá, Ralf Leite (PRTB), na tentativa de retomar o cargo. O voto do desembargador Rui Ramos foi decisivo para manter a decisão da Câmara de Vereadores que cassou o mandato de Ralf, em agosto de 2009, por falta de decoro parlamentar.
O relator do processo, desembargador Mariano Travassos, e o revisor José Silvério Gomes votaram a favor e contra o provimento do recurso, respectivamente. O voto Rui desempatou a votação.
Para sustentar a negativa do recurso de Ralf, Ramos ressaltou que 16 parlamentares da Câmara Municipal votaram a favor da cassação por falta de decoro parlamentar, portanto, se tivesse ocorrido algum erro, ele não seria tão forte para influenciar os colegas de Ralf. Além disso, ele passou a responsabilidade para que a Casa apure os possíveis erros processuais.
“Não é dever do Judiciário ser um departamento de consulta dos outros Poderes constituídos. Eu não vejo falhas no andamento do processo disciplinar, por isso não vejo razão para dar parecer favorável”, declarou Ramos.
Antes do voto dele, Travassos, que tinha votado pelo provimento do recurso de Ralf, ressaltou que votou favoravelmente ao ex-parlamentar por ter verificado diversas falhas no processo de cassação.
“Não estou inocentando o réu, mas quero dizer que se quiserem cassá-lo deverão respeitar o Regimento Interno daquela Casa. Está constatado o desrespeito dos vereadores no processo de cassação, que foi uma afronta ao mesmo Regimento”, afirmou Travassos.
A defesa de Ralf Leite vai agora entrar com uma medida cautelar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a anulação do processo de expulsão. “Temos pressa, porque daqui a pouco acaba esta legislatura”, declarou a advogada Débora Simone.
Ela disse também que vai pedir à Câmara Municipal de Cuiabá que acelere o processo de Ralf dentro da Casa, que, segundo ela, está parado. Em abril, com base no parecer técnico da assessoria jurídica da própria Câmara, que apontou equívocos no procedimento utilizado na cassação, a mesa diretora decidiu reabrir o processo do vereador cassado.
O relator do processo, desembargador Mariano Travassos, e o revisor José Silvério Gomes votaram a favor e contra o provimento do recurso, respectivamente. O voto Rui desempatou a votação.
Para sustentar a negativa do recurso de Ralf, Ramos ressaltou que 16 parlamentares da Câmara Municipal votaram a favor da cassação por falta de decoro parlamentar, portanto, se tivesse ocorrido algum erro, ele não seria tão forte para influenciar os colegas de Ralf. Além disso, ele passou a responsabilidade para que a Casa apure os possíveis erros processuais.
“Não é dever do Judiciário ser um departamento de consulta dos outros Poderes constituídos. Eu não vejo falhas no andamento do processo disciplinar, por isso não vejo razão para dar parecer favorável”, declarou Ramos.
Antes do voto dele, Travassos, que tinha votado pelo provimento do recurso de Ralf, ressaltou que votou favoravelmente ao ex-parlamentar por ter verificado diversas falhas no processo de cassação.
“Não estou inocentando o réu, mas quero dizer que se quiserem cassá-lo deverão respeitar o Regimento Interno daquela Casa. Está constatado o desrespeito dos vereadores no processo de cassação, que foi uma afronta ao mesmo Regimento”, afirmou Travassos.
A defesa de Ralf Leite vai agora entrar com uma medida cautelar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a anulação do processo de expulsão. “Temos pressa, porque daqui a pouco acaba esta legislatura”, declarou a advogada Débora Simone.
Ela disse também que vai pedir à Câmara Municipal de Cuiabá que acelere o processo de Ralf dentro da Casa, que, segundo ela, está parado. Em abril, com base no parecer técnico da assessoria jurídica da própria Câmara, que apontou equívocos no procedimento utilizado na cassação, a mesa diretora decidiu reabrir o processo do vereador cassado.
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/63662/visualizar/
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