Simples Nacional amplia arrecadação de estados e municípios sem aumentar imposto

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados totalizou R$ 6,2 bilhões no ano passado, com aumento de 253% em relação a 2007, quando o Simples Nacional foi implantado. Os 5.565 municípios do País também recolheram R$ 2,5 bilhões em 2010, referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS), o que representou aumento de 365% no mesmo período.

Os números foram divulgados na terça-feira (31) pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae), Luiz Barreto. Segundo ele, "o sistema especial de tributação de micro e pequenas empresas mostra que é possível arrecadar mais sem aumentar impostos". A evolução foi apenas em decorrência do engajamento de mais empresas no Simples Nacional, ou Supersimples como é mais conhecido, explicou.

Quando entrou em vigor, em 2007, substituindo o antigo Simples Federal, o sistema tinha 1,3 milhão de empresas cadastradas, que migraram automaticamente para o novo regime, criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Hoje, no entanto, o Supersimples tem 5 milhões de micro e pequenas empresas cadastradas, das quais 1,1 milhão são empreendedores individuais, de acordo com o Sebrae.

Segundo Luiz Barreto, o aumento foi estimulado pela nova lei, que unificou a cobrança de seis tributos federais – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e o recolhimento patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – mais o ICMS estadual e o ISS municipal.

Essa unificação facilitou a vida contábil das pequenas e micro empresas com receita bruta até R$ 2,4 milhões por ano – renda máxima para fazer parte do Supersimples. Como resultado, das 5.972.474 empresas brasileiras nessa faixa de faturamento 83,7% optaram pelo sistema especial de tributação, de acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). As 5 milhões de empresas representam 83% do universo empresarial do País, constituído por 6.026.413 empreendimentos.