TSE arquiva pedido de suspensão de eleição no Ceará
O ministro Marcelo Ribeiro, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), arquivou pedido do diretório municipal do PRP e da Câmara de Vereadores de Alcântaras (CE) para suspender a eleição no município, marcada para domingo.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Ceará fixou eleição direta para a escolha do novo prefeito do município, ou seja, a partir dos votos dos eleitores na urna eletrônica.
Na ação, PRP e Câmara alegam que o TRE-CE convocou eleição direta para a escolha do novo prefeito de Alcântaras mesmo com o afastamento definitivo do prefeito e seu vice no segundo biênio do mandato.
Com isso, de acordo com os autores da ação, a resolução da Corte regional teria desrespeitado o parágrafo 1º do artigo 81 da Constituição Federal, que exigiria no caso a convocação de eleição indireta para o cargo, ou seja, com a escolha do prefeito pela Câmara de Vereadores.
O TRE-CE determinou a realização de nova eleição no município por causa do afastamento do prefeito e do vice-prefeito de seus cargos, o que ocorreu em 13 de agosto de 2010.
O PRP e a Câmara Municipal afirmam, porém, que o trânsito em julgado da decisão somente ocorreu no segundo biênio dos mandatos do prefeito e vice afastados, o que forçaria a realização de eleição indireta para os cargos.
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