Senado pode analisar PEC das MPs na próxima semana, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quinta-feira (2) que a Casa pode analisar na próxima semana a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias.

Na madrugada de hoje, a oposição conseguiu impor uma derrota ao governo ao impedir a votação de duas medidas provisórias editadas no último dia de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fazendo com que os textos perdessem a validade porque só poderiam ser analisadas até ontem. A oposição alongou a sessão até meia-noite depois que o governo conseguiu aprovar uma MP que tratava de 52 temas.

Segundo Sarney, a votação da PEC depende de um acordo. A ideia é derrubar a prerrogativa para que uma comissão de 24 parlamentares possa decidir se a medida deve, ou não, vigorar. A alternativa seria que as medidas provisórias fossem analisadas prioritariamente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) das duas Casas.

"Eu acho que nós estamos chegando a um acordo final sobre o texto que reúne todas as tendências. Talvez se possa ouvir as comissões de Constituição e Justiça. Essa é uma negociação que esta sendo processada. Ao invés de criar a comissão, usar uma comissão existente".

A comissão enfrenta resistência do Planalto e da base aliada. A presidente Dilma Rousseff ficou irritada com o teor da proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Para o Planalto, a comissão pode dificultar a tramitação das MPs.

Essa comissão seria composta por 12 deputados e 12 senadores e poderia rejeitar a MP se ela não atender aos critérios de "urgência e relevância" definidos pela Constituição. Com isso, a MP acabaria transformada em um projeto de lei, sem vigorar de imediato. A análise pela comissão teria que ocorrer em dez dias.

A criação da comissão também divide a base. Parte do PMDB, principal aliado do Planalto, apóia a análise previa pelo colegiado. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reconheceu a divisão na base.

"A comissão não é unanimidade, Eu defendo uma comissão permanente porque as comissões provisórias não se reúnem, é um ponto falhou do processo de MPS. Havendo comissões permanente nas duas Casas, teriam mais responsabilidade, a responsabilidade seria individualizada e, portanto, seria mais fácil de fazer as reuniões. Eu defendo, mas tem gente que não defende", disse.

PRAZOS

Os senadores ainda terão que costurar um acordo em relação ao prazo para tramitação das MPs no Senado e na Câmara. O PMDB propõe que sejam 60 dias na Câmara, 45 dias no Senado e 15 dias para o retorno do texto aos deputados, se houver modificação.

No texto de Aécio, seriam 50 dias para Câmara, 45 para o Senado e 15 para o retorno da matéria aos deputados em caso de modificação. E mais dez dias para a comissão preliminar.

No modelo atual, o Congresso tem 120 dias para votar a medida provisória, mas a Constituição não estabelece um prazo máximo para que o texto fique na Câmara, onde as MPs começam a tramitar. Na maioria dos casos, o texto chega para análise do Senado às vésperas de perder a validade --o que não permite à Casa fazer uma ampla discussão sobre a MP.

"Não podemos chegar e ser apenas o órgão sancionador. Temos que examinar as medidas com responsabilidade para que o Senado possa dar sua contribuição", disse.