Sema teria alterado documentos e Dilmar solicita "busca e apreensão"

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), relator da CPI das PCHs, solicitou um mandado de busca e apreensão de todos os documentos originais que tratem da implantação de hidrelétricas no Estado. A medida será aplicada na secretaria estadual de Meio Ambiente, sob Alexander Maia, e foi tomada devido à alteração de alguns dados encaminhados pela pasta à Assembleia. "As cópias que nós recebemos tinham a numeração alterada, isso causou uma certa confusão nas análises", justificou o democrata.

A emissão do mandado foi aprovada durante a reunião dos membros da CPI, realizada nesta quinta (2). No encontro os deputados também alteraram a dinâmica das investigações da CPI. Devido a grande quantidade de irregularidades encontadas nos processos de concessão, o presidente da comissão, deputado Percival Muniz (PPS), sugeriu que os casos sejam analisados individualmente.

Dessa forma, ao invés de um, a CPI produzirá cerca de 140 relatórios. O objetivo é fazer com que todas as PCHs do Estado passem pelo crivo da Assembleia, como determina a legislação. Os dados encontrados serão transoformados em projetos de lei e submetidos ao aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e posteriormente do plenário.

Aqueles que porventura forem reprovados darão origem a um decreto que anulará os efeitos da concessão. O deputado Walter Rabelo (PP), vice-presidente da CPI, sugeriu ainda que os danos ambientais causados pelas PCHs consideradas irregulares sejam caracterizados crimes ambientais e submetidos as respectivas penalizações. De acordo com ele, algumas das hidrelétricas analisadas não poderiam ser consideradas de pequeno porte e outras teriam alagado áreas muito maiores do que constava nos projetos encaminhados para a Sema.

A decisão sobre essas penas e paralização ou não das atividades dessas hidrelétricas caberá ao Poder Judiciário.