Percival apresenta Substitutivo para tornar Ager mais leve e ágil

O deputado estadual Percival Muniz (PPS) defendeu na manhã desta quinta-feira, dia 2, o Substitutivo Integral que apresentou ao Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização, estrutura e as competências da Ager (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados Estado de Mato Grosso ).  Segundo ele, o objetivo do substitutivo é tornar a agência mais leve, dinâmica e com resultados para a sociedade.

“Não pode ser apena um cabidão de emprego. O que a Ager fez para melhorar. O setor de transporte, por exemplo, está pior de que quando existia. Então, ao invés de torná-la mais onerosa, com a criação de mais cargos, temos que encontrar um mecanismo para torná-la mais ágil e com resultados positivos ao cidadão”, ponderou Muniz  na sessão matutina de quarta-feira, dia 1º, logo após de pedir vistas e anunciar que iria apresentar um substitutivo integral à proposta do governo do Estado.

No substitutivo, Percival propõe a redução do número de cargos criados na autarquia, bem como delimita a área de atuação, ficando a Ager  exclusivamente responsável pela regulação do transporte intermunicipal e terminais.

“Estamos propondo nesse substitutivo para que a Ager se torne mais ágil e leve. Por isso, estabelecemos a redução de cargos, de 119, que é o da proposta original, para 20, gerando assim uma grande economia”, explicou Percival. “O cidadão não agüenta mais trabalhar só para pagar impostos e receber serviços de péssima qualidade. Nós, como parlamento, temos a missão de debater e criar leis para que a máquina pública seja mais rápida, eficiente e barata”.

Ele acrescentou que, pela sua proposta, a Ager passa a ficar responsável de cuidar somente do transporte intermunicipal de passageiros .  “Também limitamos as suas competências e atribuições apenas para o transporte intermunicipal de passageiros, pois desde a sua criação a agência sequer deu conta de regulamentar este setor, como vai querer então ficar cuidando de todos os serviços públicos que são delegados?, questionou.

O deputado Percival disse esperar que o Substitutivo possa possibilitar na Assembleia  a realização de um bom debate  sobre o papel da Ager. “Espero com essa nossa proposta fazer um bom debate e convencer a maioria de que a Ager pode se tornar mais dinâmica. Do contrário, se não conseguir, aceitar humildemente a derrota”, pontuou.

“Mas, não posso abrir mão de cumprir o meu papel e deixar de levantar essa questão e fazer o debate de que temos que tornar a máquina pública menos onerosa para atender o cidadão, que a sustenta com o dinheiro suado de seus impostos”, concluiu o parlamentar socialista.