Parceria entre MPE, Judiciário e município garantem ampliação da cadeia pública

No final da tarde desta quinta-feira (02.06), os presos que haviam sido transferidos da Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde retornaram à unidade prisional, após reforma e ampliação do local. Os reeducandos foram transferidos para Cuiabá em fevereiro deste ano, após a Justiça ter acatado o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e interditado a cadeia pública em função das condições precárias da unidade. A reforma e a ampliação da cadeia foi possível graças a parceria feita pelo MPE, município e Poder Judiciário.

De acordo com a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva, em março deste ano, a Cadeia Pública abrigava 220 detentos, sendo que a capacidade era de, no máximo, 80 pessoas. “Com a interdição da unidade, 79 presos foram transferidos para Cuiabá. Diante da inércia da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o MPE, a administração municipal e o Juízo da Execução Penal se uniram para resolver o problema. Em dois meses foram construídas mais duas celas com capacidade para 40 presos, reformada toda a parte elétrica, pintura e ventilação”, informou ela.

INSPEÇÃO - A cadeia pública de Lucas do Rio Verde foi inspecionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou que o local ultrapassava três presos por vaga, cuja readequação populacional deveria ser imediatamente providenciada. “As péssimas condições do prédio também foram objeto de apuração por parte da Vigilância Sanitária Municipal, que concluiu a situação extremamente precária, com ambientes insalubres e riso de doenças, contaminações e em desacordo com as normas higiênico-sanitárias e legislações vigentes”, enfatizou a promotora.