Estado terá que fazer mudanças no sistema socioeducativo

O Estado de Mato Grosso foi notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e terá que promover mudanças no Centro Socioeducativo de Rondonópolis. A notificação foi encaminhada nesta terça-feira (31) pela 4ª Promotoria de Justiça Cível do município e recomenda providências para garantir condições adequadas de higiene, salubridade e segurança aos adolescentes internados.

O MP requer, ainda, que dentro de 30 dias a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos realize um levantamento sobre as atuais condições físicas do local. Em maio, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram no local e condenaram as condições precárias encontradas no socioeducativo.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour, um dos exemplos da precariedade é a existência de uma cela conhecida como "seguro", local de internação para adolescentes impossibilitados de se relacionarem com os demais internos. “O lugar está em situação lastimável, não há ventilação, oxigenação e outros elementos essenciais ao sadio processo de recuperação dos adolescentes em conflito com a lei”, disse.

Na notificação, o MP recomenda ao Estado que, no prazo de 10 dias, seja feita a reforma integral da referida cela. Além disso, solicita que o campo de futebol da unidade passe por reformas, em 60 dias.

“Da forma como está, o trabalho socioeducativo que deveria ser efetivado encontra-se inviabilizado, haja vista ser impossível realizar qualquer esforço de reeducação social em um ambiente que se difere do prisional formalmente, posto que os adolescentes em conflito com a lei são mantidos no interior das celas insalubres, sem exercer qualquer atividade que os reeduque ou profissionalize”, afirmou.

O promotor informou, ainda, que além do ambiente inadequado para internação, os funcionários são obrigados a evitar, diariamente, a ocorrência de conflitos, fugas e rebeliões. “Os recursos para programas de atendimento a adolescentes infratores é de prioridade absoluta em qualquer orçamento, sendo certo que somente o investimento nessa área permitirá a desnecessidade de a cada ano proclamar-se a necessidade de ampliação da rede de penitenciárias”, enfatizou o promotor.