Riva defende criação de mais 20 municípios no Estado

Em meio à falência dos municípios, que sofrem com a falta de recursos, o Parlamento Amazônico levantou a bandeira pela emancipação de distritos à cidades. Só em Mato Grosso, o deputado José Riva (PP) defende a criação de pelo menos 20 municípios e garante que com isso aumentará os repasses do governo federal, dando melhores condições a administração municipal.

O problema é que desde 1996 os estados perderam a autonomia para criação de municípios devido à Proposta de Emenda Constitucional 15, no entanto, o assunto polêmica foi deixado de lado no Congresso e até hoje não foi votado, mas com isso, ficou uma “brecha” na legislação e é preciso recorrer à Justiça todas as vezes que se quer emancipar uma cidade.

Mesmo com toda a dificuldade, Riva contou que desde 1996 Mato Grosso conseguiu criar 16 novos municípios, todos por meio da Justiça, e ainda sob o risco de retornarem ao status de distrito novamente, como foi o caso de Boa Esperança do Norte, que a emancipação foi anulada.

O parlamentar mato-grossense destacou ainda que outro impasse é que para garantir a emancipação de um distrito a Constituição Federal exige a realização de um plebiscito na comunidade, porém, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), órgão responsável por realizar o questionamento na localidade, não faz devido à pendência jurídica.

Em situação ainda mais grave que Mato Grosso, que possui distritos com 10 mil habitantes e localizado a mais 100 quilômetros da sede, é o estado de Roraima que possui apenas 15 municípios numa extensão territorial de 224 mil km². Com este número pequeno de cidades, o estado acaba perdendo recursos, segundo Riva.

“Perdemos recursos porque temos poucos municípios, quanto mais cidades, mais recursos. A falência dos municípios está sendo criada por uma série de fatores e pelo sistema cruel de arrecadação”, defendeu Riva, em entrevista ao Olhar Direto, ao ser questionado se não seria incoerente defender a emancipação diante da falência das prefeituras.

Riva anunciou ainda a criação de uma associação em Mato Grosso para defender os interesses dos distritos que reúnem condições de serem emancipados no estado e já próximo dia 15, às 14h, será realizada uma reunião para discutir a fundação da Associação Mato-Grossense das Áreas Emancipandas e Anexadas (Amaea).

Atualmente, no estado existem 56 processos com pedidos de emancipação de distritos, sendo que 20 deles reúnem condições plenas para serem emancipados. São eles: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Nova Floresta, de Porto Alegre do Norte; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvam, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranopolis, de Confresa; e Brianorte, de Nova Maringá.