Ministro discute reforma tributária com governadores do Centro Oeste

Os governadores dos Estados do Centro-Oeste participam neste momento, em Brasília, de uma rodada de debates sobre a reforma tributária na região. O governador Silval Barbosa (PMDB) participa do encontro atento aos passos de Goiás e Distrito Federal, dois dos entes que são considerados os principais concorrentes em busca de investimentos externos.

O encontro com os governadores é um convite do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que está atento aos riscos às economia estaduais, que há tempos já ultrapassaram os limites permitidos para cada Estado na concessão de benefícios a empresas que queiram se instalar nos Estados.

Conforme a Lei complementar 24/1975, qualquer incentivo precisa de aprovação unânime do Conselho Nacional Fazendário (Confaz), o que não tem ocorrido no caso de Mato Grosso. Na prática (conforme imposição da LC 24/75), os Estados estão proibidos de conceder isenções, incentivos e benefícios fiscais para atrair empreendimentos novos, que é na realidade o melhor instrumento para realizar aquela meta enfática e repetidamente preconizada.

Este panorama é considerado preocupante pelo Ministério da Fazenda e uma das conseqüências mais danosas da chamada Guerra Fiscal. Na semana passada o Supremo Tribunal Federal emitiu duas decisões que anulam concessões de incentivos fiscais no Estado de Goiás e no Distrito Federal, fato que colocam em risco a política de incentivos de Mato Grosso.