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CPI cede e não retira documentos
A sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), onde a CPI das Hidrelétricas esteve ontem pela manhã
A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou ontem busca e apreensão na Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), a pedido dos deputados integrantes da CPI das Hidrelétricas. Foram pedidos 11 processos originais referentes a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Conforme o presidente da CPI, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), faltaram folhas nas cópias entregues pela Sema e algumas páginas estavam com falhas na fotocópia.
Para evitar um mal-estar entre os poderes, a CPI não levou os processos, mas deu prazo para que a Sema entregasse os originais na tarde de ontem, num acordo firmado entre o secretário, o deputado e o chefe da Casa Civil, José Lacerda, que também esteve na Sema pela manhã. “Nós apenas nos precavemos com esse mandado, mas a Sema não ofereceu resistência e eles mesmos vão nos entregar os documentos no período da tarde”, explicou Dal Bosco, ressaltando que a CPI nunca teve dificuldade de obter documentos na Sema.
A CPI das Hidrelétricas apura irregularidades na concessão de licenças ambientais para a construção de PCHs, aquelas que têm capacidade de geração de energia até 30 megawatts. Alguns grupos empresariais estariam sendo beneficiados. Conforme Dal Bosco, nos estudos preliminares, a CPI já detectou irregularidades, como área de alagamento superior à prevista e documento de propriedade de terra irregular. Ao todo, são 154 processos de liberação ambientação para PCHs que tramitam na Secretaria, sendo que, dessas, mais de 40 já estão em funcionamento.
O deputado Dal Bosco explicou que todas serão analisadas, mas que por falta de estrutura técnica da Assembleia os processos serão pedidos em lotes, até mesmo para não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Sema. “Não queremos brecar os trabalhos da Sema nesse setor. Não adianta levarmos tudo de uma vez porque não há equipe técnica suficiente”, explicou Dilmar Dal Bosco.
O secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, disse que enquanto os processos estiverem com a CPI o estudo de licença dessas usinas será paralisado e as usinas que estivem em funcionamento também terão os trabalhos suspensos.
Das 11 PCHs das quais a CPI solicitou os processos de licença originais, uma está em funcionamento, a João Fernando, que fica no rio Juruena. “Se a CPI está pedindo é porque há suspeita de irregularidades, e sem o processo aqui não temos como dar continuidade nos trabalhos. Portanto, todo o processo será paralisado”, explicou Maia.
Caso a CPI solicite os processos de todas essas usinas que já estão em funcionamento, o secretário Maia prevê um impacto na distribuição de energia, já que cada uma produz em média 20 megawatts. Porém, ele afirma não ser responsável por essa parte da cadeia, mas, sim, a Rede Cemat. A previsão é de que os volumes retirados da Sema sejam devolvidos em 15 dias.
O secretário José Lacerda negou qualquer crise entre os poderes e explicou que acompanhou a reunião entre os membros da CPI e o secretário de Meio Ambiente porque é seu papel, como secretário da Casa Civil, acompanhar todos os andamentos do governo, até mesmo para repassar ao governador Silval Barbosa (PMDB).
Para evitar um mal-estar entre os poderes, a CPI não levou os processos, mas deu prazo para que a Sema entregasse os originais na tarde de ontem, num acordo firmado entre o secretário, o deputado e o chefe da Casa Civil, José Lacerda, que também esteve na Sema pela manhã. “Nós apenas nos precavemos com esse mandado, mas a Sema não ofereceu resistência e eles mesmos vão nos entregar os documentos no período da tarde”, explicou Dal Bosco, ressaltando que a CPI nunca teve dificuldade de obter documentos na Sema.
A CPI das Hidrelétricas apura irregularidades na concessão de licenças ambientais para a construção de PCHs, aquelas que têm capacidade de geração de energia até 30 megawatts. Alguns grupos empresariais estariam sendo beneficiados. Conforme Dal Bosco, nos estudos preliminares, a CPI já detectou irregularidades, como área de alagamento superior à prevista e documento de propriedade de terra irregular. Ao todo, são 154 processos de liberação ambientação para PCHs que tramitam na Secretaria, sendo que, dessas, mais de 40 já estão em funcionamento.
O deputado Dal Bosco explicou que todas serão analisadas, mas que por falta de estrutura técnica da Assembleia os processos serão pedidos em lotes, até mesmo para não atrapalhar o andamento dos trabalhos da Sema. “Não queremos brecar os trabalhos da Sema nesse setor. Não adianta levarmos tudo de uma vez porque não há equipe técnica suficiente”, explicou Dilmar Dal Bosco.
O secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, disse que enquanto os processos estiverem com a CPI o estudo de licença dessas usinas será paralisado e as usinas que estivem em funcionamento também terão os trabalhos suspensos.
Das 11 PCHs das quais a CPI solicitou os processos de licença originais, uma está em funcionamento, a João Fernando, que fica no rio Juruena. “Se a CPI está pedindo é porque há suspeita de irregularidades, e sem o processo aqui não temos como dar continuidade nos trabalhos. Portanto, todo o processo será paralisado”, explicou Maia.
Caso a CPI solicite os processos de todas essas usinas que já estão em funcionamento, o secretário Maia prevê um impacto na distribuição de energia, já que cada uma produz em média 20 megawatts. Porém, ele afirma não ser responsável por essa parte da cadeia, mas, sim, a Rede Cemat. A previsão é de que os volumes retirados da Sema sejam devolvidos em 15 dias.
O secretário José Lacerda negou qualquer crise entre os poderes e explicou que acompanhou a reunião entre os membros da CPI e o secretário de Meio Ambiente porque é seu papel, como secretário da Casa Civil, acompanhar todos os andamentos do governo, até mesmo para repassar ao governador Silval Barbosa (PMDB).
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/62931/visualizar/
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