SES derruba liminar e define OS na Central de Remédios

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) conseguiu, por meio de mandado de segurança, ‘derrubar’ a liminar concedida à empresa R.V Consult e está, nesta segunda-feira (13), de manhã, abrindo envelopes de Organizações Sociais (OS) interessadas na implantação e gerenciamento da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica.

A liminar barrando o ‘chamamento público’ havia sido concedida pelo juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, em Cuiabá. A ação foi proposta na Justiça pela R.V Consult Transportes e Logística LTDA, empresa do Grupo Sigla, especializada no mercado de armazenagem e transporte multimodal de diversas mercadorias.

A R.V Consult argumentou ser empresa especializada em soluções de logística para organizações públicas e privadas em todo território nacional, com ampla experiência e interesse em procedimentos licitatórios. Apontou ainda que o objeto da licitação não correspondia com o serviço de fato requisitado pelo órgão licitante e que não permitia a proposta de melhor técnica, pois era para seleção apenas de OS, e não de empresas especializadas no serviço.

O juiz entendeu que, direcionar a licitação apenas as instituições sem fins lucrativos, sendo que o processo licitatório tem como finalidade buscar a proposta mais vantajosa ao interesse público, aparentemente refoge dos princípios que norteiam o certame, em especial o da isonomia, o que terminaria por restringir a participação de concorrentes.

A liminar foi expedida no dia 31 de maio, às 23h45, suspendendo a abertura dos envelopes, que seria no dia seguinte, às 8h30. No entanto, a Secretaria de Saúde conseguiu reverter a decisão judicial uma semana depois, no dia 7 de junho, e agora escolhe a OS que vai implantar a central estadual de remédios.

A equipe de reportagem do Olhar Direto entrou em contato com a assessoria da SES, mas ainda não soube informar o resultado do chamamento público, que teria ocorrido na manhã de hoje.