MP isenta Jayme Campos de acusação de desvio

O senador Jayme Campos (DEM/MT), citado em matéria publicada pelo Olhar Direto nesta segunda-feira (13) sobre obras no Hospital Central, informou por meio de uma nota de esclarecimento que o Ministério Público Federal (MPF) o havia sido excluído de qualquer responsabilidade pelas obras ou eventuais desvios que teriam acontecido no Hospital Central em anos anteriores à sua própria gestão enquanto governador do Estado.

Em nota distribuída por sua assessoria, o senador afirma ainda que o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF 1) suspendeu a ação que exigia o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 14 milhões que teriam sido desviados.

“Está claro na decisão do desembargador que não é possível se condenar as partes de modo diferente do que fez o Tribunal de Contas da União que, em 2004, já havia retirado o senador da condição de parte no processo que apura a situação das obras do Hospital das Clinicas que se encontram paralisadas há quase 30 anos”, declarou o senador por meio de sua assessoria.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Em relação à matéria publicada no site Olhar Direto, nesta segunda-feira (13.06), intitulada “Após 10 anos, Governo do Estado retoma obras do Hospital Central”, cumpre informar que:

• O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, João Batista Moreira, suspendeu a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que havia determinado o ressarcimento de R$ 14 milhões dos recursos destinados às obras do Hospital das Clínicas de Cuiabá, afirmando que a única participação do senador Jayme Campos seria na condição de então governador do Estado;

• Segundo o desembargador João Batista, nem o Ministério Público Federal nem a Justiça Federal não poderiam ter deixado de levar em consideração que, em 2004, em julgamento do Tribunal de Contas da União, o nome de Jayme Campos havia sido excluído de qualquer responsabilidade pelas obras ou eventuais desvios que teriam acontecido em anos anteriores à sua própria gestão enquanto governador do Estado;

• Portanto, está claro na decisão do desembargador que não é possível se condenar as partes de modo diferente do que fez o Tribunal de Contas da União que, em 2004, já havia retirado o senador da condição de parte no processo que apura a situação das obras do Hospital das Clinicas que se encontram paralisadas há quase 30 anos;

• Ademais, em complemento à matéria do referido site de notícias, peço que o site Olhar Direto publique esta nota em seu inteiro teor.