Reunião para criar associação em defesa de distritos será nesta quarta

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará nesta quarta-feira (15.06), às 14h, no auditório Licínio Monteiro, uma reunião para criar a Associação Mato-Grossense das Áreas Emancipandas e Anexadas (Amaea). A entidade será composta por representantes de distritos a fim de dar legitimidade para o ingresso de um mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o Congresso Nacional não vota a regulamentação da emenda Constitucional n. 15, de 1996. “O que vemos é que não existe vontade do governo federal para criar municípios”, criticou Riva.

Após a edição da emenda, Mato Grosso ainda conseguiu criar 16 novos municípios, sendo que apenas um retornou a ser distrito que foi Boa Esperança do Norte. Há casos de distritos que se encontram longe de suas sedes e que possuem condições de emancipação, mas são privados de serviços essenciais e de receberem recursos para se estruturarem. Alguns estão localizados até 100 quilômetros da sede.

Atualmente, no estado existem 56 processos com pedidos de emancipação de distritos, sendo que 20 deles reúnem condições plenas para serem emancipados. São eles: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Nova Floresta, de Porto Alegre do Norte; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvam, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranopolis, de Confresa; e Brianorte, de Nova Maringá.