Prefeitura tem um carro para 40 fiscais de tributo dividirem

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis dispõe de apenas um veículo para 40 fiscais da tributação, arrecadação e fiscalização de obras e posturas, enquanto o número ideal seria 9. O resultado disso é o acúmulo de 2.600 alvarás esperando por vistoria. “Não temos como fiscalizar os estabelecimentos, a questão de acessibilidade, as obras na cidade ficam comprometidas. Não temos como combater a informalidade, deixando de gerar recursos à própria prefeitura”, explicou o servidor público, Jonas Pereira, fiscal de obras há 10 anos.

O presidente do Sindicato dos Servidos Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), Rubens de Oliveira Paulo, diz que do jeito que as coisas estão não tem como trabalhar. “Os fiscais estão trabalhando com o carro deles, a prefeitura não dá ajuda de custo e em muitos casos, os contribuintes os levam para agilizar os serviços”.

O grupo de fiscais também tem pressionado o prefeito Zé Carlos do Pátio a garantir os direitos salariais dos trabalhadores. “O prefeito sustou os nossos direitos de ganhar mais conforme o tempo de carreira. Ele retirou o nosso adicional por tempo de serviço. Se você fizer mestrado ou doutorado não ganha nada a mais”, reclamou.

A Câmara de Vereadores derrubou um decreto do prefeito que limitou o teto de 80% do salário de um secretário municipal, hoje de R$ 6.250, para o subsídio de fiscais de obras, tributação e arrecadação e 70% para os fiscais da Vigilância Sanitária. “Os demais servidores tiveram reajuste de 22% e nós não tivemos porque o cargo comissionado do secretário não teve aumento”, comentou Jonas Pereira.

Apesar da decisão dos parlamentares, o prefeito não acatou e manteve o decreto. Servidores de mais de 15 anos na administração pública ganha o mesmo de um fiscal que entrou hoje na prefeitura. Um fiscal de obras ganha R$ 7.200. Se fossem receber as verbas pessoais os salários estariam em R$ 9 mil. “Para efeito de comparação, um fiscal do grupo TAF do Estado (Tributação Arrecadação e Fiscalização) tem salário inicial de R$ 14 mil e tem Plano de Cargos, Carreiras e Salários”, reclamou o fiscal.