AL e fiscais de tributos em rota de colisão com a Sefaz

Documento assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Federação do Comércio (Fecomércio) e Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), encaminhado à Assembléia Legislativa, expõe o quanto o relacionamento entre as entidades representativas da sociedade e a Secretaria de Fazenda (Sefaz) está deteriorado. 

E o epicentro da crise nem é o secretário Edmilson Santos, mas sim o secretário adjunto de Receita, Marcel de Cursi, considerado um espécie de Rasputin (homem influente na Rússia comandada pelos Romanov que atua por vieses nada ortodoxos) do fisco estadual, que "legisla e joga contra o patrimônio público estadual". 

O deputado estadual José Riva, presidente da Assembléia Legislativa, não gostou nem um pouco ao constatar que, de fato, Cursi vem legislando e colocando pra escanteio o poder legislativo a ponto de mudar, via decreto, a composição do conselho de contribuintes. Mas esse é um aspecto menor diante de uma crise que se mostra mais delicada do que pode supor a vã filosofia dos incautos palacianos.

"Com intuito de restabelecer o respeito à Constituição Federal, o respeito ao povo mato-grossense, respeito às entidades representativas e à garantia da independência dos poderes, solicitamos a esta Casa de Leis que tome providências para coibir esse abuso praticado e, se necessário, adote medido junto à União para garantir o Exercício do Poder Legislativo neste Estado (nos termos do inciso IV, artigo 34, da CF", consta de trecho da carta enviada à AL.

Mais adiante, as entidades insistem que o comportamento de Marcel de Cursi fere o Estado de Direito e das prerrogativas dos poderes. O documento a que o Olhar Direto teve acesso foi protocolizado no último dia 9 e, nos bastidores, já causa desgaste entre o Legislativo e o Executivo. Para alguns líderes corporativos, falta pulso ao governador Silval Barbosa para coibir as iniciativas do adjunto da Receita, que parece agir com carta branca para "legislar".

A gota d"água da nova crise foi um ato de Cursi em que todos os fiscais de tributos foram retirados do Conselho de Contribuintes por "não comungarem com as regras do adjunto da Receita". Além disso, os fiscais acusam Marcel de Cursi de arquitetar uma manobra para impedir a nomeação dos representantes legais das entidades (Fiemt, Fecomércio, OAB, CRC, CDL etc).

"Ele (Marcel) também redige decretos que ferem o Processo Administrativa Tributário de forma a afrontar a Assembléia Legislativa", consta de outro trecho da nota encaminhada ao deputado Riva.