Vereador diz que há denúncia de pressão a servidores para criação do PSD. Asessoria do prefeito diz que ele não vai se pronunciar sobre o caso.
PT quer investigar uso da máquina pública em SP

De acordo com a lei federal 9.096, de 1995, só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional. Para provar essa condição, o partido em criação precisa ter o apoio de eleitores correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados - cerca de 500 mil votos em todo o país. A prova do apoio mínimo de eleitores é feita por meio de suas assinaturas, com menção ao número do respectivo título eleitoral, em listas organizadas para cada zona, sendo a veracidade das respectivas assinaturas e o número dos títulos atestados pelo escrivão eleitoral.

São necessários 19 votos para viabilizar o requerimento de CPI e pelo menos 28 para aprová-lo em plenário. Donato afirmou nesta quinta que já obteve os 19 votos necessários, mas só deverá protocolar o requerimento na próxima terça-feira (21). Depois disso, o PT tentará convencer os demais líderes dos partidos a inverter a pauta de projetos e colocar o requerimento sobre a CPI em primeiro lugar na lista de votação. "Não será fácil, mas acho que o tema merece uma CPI", disse Donato.

"Existem indícios de que o uso indevido da máquina partidária junto ao PSD ocorre em todas as subprefeituras da cidade, com possibilidade de estar ocorrendo também em secretarias do município e nas empresas municipais", diz o documento. "O ato de utilizar a máquina administrativa para realizar as filiações junto a partido político pode caracterizar improbidade administrativa e crimes eleitorais, tanto do senhor prefeito quanto dos demais servidores envolvidos."

Na atual legislatura, que termina em 2012, a Câmara recebeu 47 pedidos de CPI. Atualmente há duas em andamento, uma para apurar se estão sendo cumpridas políticas de acessibilidade e outra para investigar o cumprimento das metas de manutenção e expansão da rede de energia elétrica da cidade. O regimento interno determina que no mínimo duas CPIs devem tramitar simultaneamente na Câmara, mas, segundo Donato, é possível aprovar outras três facultativas.