Dorner propõe criação de conselhos intermunicipais de planos diretores

Deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal aprovaram nesta quarta-feira (15) o relatório do deputado Roberto Dorner (PP/MT) a projeto de lei 7.914/2011 que regulamenta construções em áreas urbanas.

Os parlamentares acataram sugestão de Dorner de criar conselhos intermunicipais de planos diretores para debater formas de evitar conflitos envolvendo construções e edificações em divisas intermunicipais.

“A idéia é evitar o conflito, fazendo que os conselhos analisem e decidam quais os impactos que podem ocorrer e ser evitados. A proposta foi harmonizar a convivência social e material das populações envolvidas para que os municípios não fiquem muito próximos ao ponto de se confundir”, disse Dorner.

O projeto estabelece ainda que as prefeituras deverão ouvir órgãos competentes dos municípios vizinhos ao construir edificações ou alterar áreas urbanas que estiverem localizadas em faixa de até mil metros da divisa intermunicipal.

O substitutivo de Dorner muda o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) ao propor a inclusão dos planos diretores metropolitanos no texto da lei.