Gastos ficam em sigilo

O governo de Mato Grosso poderá manter em sigilo os gastos para realização da Copa de 2014 em Cuiabá. Isso está previsto na Medida Provisória 527, que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e deverá valer para todo o país. O segredo já vem gerando polêmica por dificultar a fiscalização pública.

O sigilo foi incluído de última hora na votação do texto básico para a Medida Provisória que instituirá o RDC. O Regime Diferenciado vem sendo comemorado por muitos governadores com argumento de que agilizará o andamento das obras, mas os críticos alegam que isso facilitará sim a corrupção.

O texto básico da MP foi aprovado na noite de quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados e já começa a gerar polêmica porque não permitirá saber se os gastos ultrapassam ou não o valor inicialmente previsto. Em pouco mais de 1 ano de obras, por exemplo, a Agência Estadual de Execução dos Projetos para a Copa do Pantanal (Agecopa) já recebeu aditivo de R$ 12 milhões, o que só chegou ao conhecimento público durante a prestação de contas feita quadrimestralmente na Assembleia Legislativa.