Gastos de MT sobre a copa poderão ficar em sigilo

O governo de Mato Grosso poderá manter em sigilo os gastos para realização da Copa de 2014 em Cuiabá. Isso está previsto na Medida Provisória 527, que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e deverá valer para todo o país. O segredo já vem gerando polêmica por dificultar a fiscalização pública.

O sigilo foi incluído de última hora na votação do texto básico para a Medida Provisória que instituirá o RDC. O Regime Diferenciado vem sendo comemorado por muitos governadores com argumento de que agilizará o andamento das obras, mas os críticos alegam que isso facilitará sim a corrupção.

O texto básico da MP foi aprovado na noite de quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados e já começa a gerar polêmica porque não permitirá saber se os gastos ultrapassam ou não o valor inicialmente previsto. Em pouco mais de 1 ano de obras, por exemplo, a Agência Estadual de Execução dos Projetos para a Copa do Pantanal (Agecopa) já recebeu aditivo de R$ 12 milhões, o que só chegou ao conhecimento público durante a prestação de contas feita quadrimestralmente na Assembleia Legislativa.

O teor da MP foi revelado ontem pelo jornal Folha de S. Paulo e autoriza os governos a repassarem os dados apenas quando isso for considerado conveniente pelos gestores públicos. As informações serão entregues apenas a órgãos de controle, como tribunais de contas, e a divulgação só será feita com autorização expressa. A Medida Provisória 527 flexibilizará a Lei das Licitações (8.666/93) e é defendida pelo governo federal com argumento de que a Constituição Federal já prevê isso quando envolver interesse social.

O presidente da Agecopa, Éder Moraes, afirmou ontem que o sigilo é importante diante do interesse de pessoas em prejudicar o andamento das obras. "Nós não temos problema algum em divulgar nossos gastos, mas vamos seguir a orientação do governo federal. O que posso dizer é que isso pode ser bom na medida em que alguns grupos torcem contra o sucesso da Copa em Cuiabá e a possibilidade de questionamentos pode prejudicar o cumprimento de prazos diante do excesso de zelo".

Cláudio Fim, um dos coordenadores do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral), criticou ontem a autonomia dos governos. Para ele, a liberdade fere o princípio constitucional da publicidade da administração. Afirma ainda que o Judiciário não deverá respaldar a medida. "Isso é um absurdo porque todo gestor público está sujeito à prestação de contas, pois o dinheiro que ele administra é de todos nós".

Números - Só a Arena Pantanal e obras de mobilidade custarão R$ 392 milhões até 2014. Em um ano, já foram gastos mais de R$ 59 milhões apenas na construção do estádio.A Agência foi criada com orçamento de R$ 1 bilhão, mas ainda espera por novos recursos.