TCU quer "ampla" transparência de custo de obras da Copa

"Em observância ao princípio constitucional da publicidade, seja essencial a ampla disponibilização à sociedade da totalidade dos custos das obras, de modo a assegurar a transparência, a prestação de contas dos gastos públicos e permitir o controle social", informa o texto.

Na nota, o órgão pede que o Congresso discuta ainda mais sobre alguns aspectos que foram aprovados na MP 527, que flexibilizou a lei de licitações. O principal ponto de discórdia do órgão é com o chamado "regime de execução por contratação integrada". Por este regime, o governo passa a contratar o projeto e a obra num mesmo contrato, com preço fechado.

"Tão ou mais importante que dotar o país de uma boa lei, é preciso estimular a cultura do planejamento. Projetos bem elaborados e qualificação de pessoal são requisitos essenciais para adequadamente aplicar a legislação aprovada. Afinal, a lei detém apenas capacidade limitada de influenciar a realidade. A execução adequada dos projetos e a boa gestão dos contratos dependem fundamentalmente de ações complementares que fogem ao escopo da discussão apenas encetada", diz o texto.

Após inúmeras tentativas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, por 272 votos favoráveis, o texto básico da MP 527, que incluiu as regras que flexibilizam as licitações para as obras da Copa e da Olimpíada. A proposta ainda pode ser modificada, pois os destaques ficaram para ser apreciados apenas no fim do mês.

A medida dribla parte das regras da Lei das Licitações e cria o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações). Segundo seus defensores, a novidade poderá agilizar contratações para todas as obras de ambos os eventos. Deputados oposicionistas têm reclamado da medida provisória alegando que abre brecha para "corrupção".