Governo vai notificar a Havan para que pague diferença de imposto sonegado

 O governo do Estado vai notificar loja de departamentos Havan para que faça o recolhimento da diferença do imposto que empresa deixou de arrecadar por estar cadastrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como se a sua principal atividade fosse de “Comércio Varejista de Mercadorias em geral como predominância de produtos alimentícios” (Hipermercados). 

 

A informação é do secretário de Estado de Fazenda, Marcel De Cursi, que explica que em princípio a empresa já foi reclassificada e, em ofício, esse erro já foi corrigido. Agora um equipe da Sefaz trabalha para calcular quanto a Havan terá que pagar aos cofres públicos de imposto que deixou de recolher. Para o segmento de hipermercados como estava cadastrada, a carga tributária é de apenas 12%, enquanto para a função que ela realmente desempenha gira em torno de 19% a 25%.

 

“Houve uma solicitação de esclarecimento da Assembleia, a partir dessa solicitação nós fomos verificar os procedimentos declaratórios da empresa e realmente havia uma inconsistência da declaração dela de atividade econômica. Nós corrigimos isso de ofício e neste momento há um processo administrativo aberto que pretende apurar se existem desdobramentos dessa correção, uma vez que há diferenças de cargas tributárias entre a classificação que ela declarou ao fisco e aquela que nós julgamos que é a correta. Se houver diferença nós vamos exigi-la”, disse o secretário.

 

A denúncia de suposta fraude de sonegação tributária praticada pela empresa, foi denunciada pelo deputado Ademir Brunetto (PT), que além das denúncias para a Secretaria de Fazenda, também solicitou que fosse entregue os documentos que comprovam a fraude ao departamento de Polícia Fazendária, pois o que está acontecendo caracteriza crime de sonegação fiscal para que sejam tomadas as devidas providências.

 

Outro elemento constatado pelo deputado é a invasão da área de domínio público pela construção da loja Havan na Avenida do CPA e a desobediência da Construtora em não paralisar as atividades da construção da obra, mesmo após receber duas notificações dos fiscais da Prefeitura de Cuiabá.

 

“Ninguém tem o direito de invadir área pública em benefício pessoal ou de qualquer empresa e a área da calçada pública tem que ser recomposta. Não se concebe o direito de fazer isso mesmo sendo uma grande loja de departamentos. Vai um cidadão comum fazer isso para ver o que acontece. É preciso respeitar os limites para a construção e não invadir área de domínio público como a Havan fez invadindo parte do calçamento” enfatizou Brunetto. 

 

“Isto é um afronta ao povo de Mato Grosso, não aceitamos que ninguém venha a desrespeitar as leis vigentes no plano diretor de Cuiabá ou qualquer outro município. Estamos ansiosos para saber tamanho da sonegação fiscal, imagino ser enorme em razão do alto faturamento da empresa, isto é o que enfraquece o tesouro do Estado para o cumprimento de suas obrigações sociais prejudicando a qualidade dos serviços públicos por falta de recursos” disse o parlamentar acrescentando que “o governo estadual tem que ser rigoroso na cobrança do valor devido pela Empresa Havan , que já possuí um histórico de sonegação em vários Estados da Federação”.

 

Desde o inicio do ano o deputado vêm batendo na mesma tecla, dizendo ser contra a concessão dos incentivos fiscais para o comércio.