Nas últimas duas semanas, 15 denúncias foram protocoladas. Proprietário e comprador não terão direito de posse do imóvel.
Comércio ilegal de casas concedidas pelo governo é investigado em Cuiabá

Há cerca de duas semanas, a Agência de Habitação da capital vem averiguando 15 denúncias de irregularidades que foram protocoladas oficialmente na autarquia referentes a três dos 10 condomínios entregues nos últimos sete anos.

"Estamos fazendo uma ação em todos os condomínios populares entregues pelo governo para evitar que outras casas sejam vendidas e os programas habitacionais se tornem comércio ilegal", disse o presidente da Agência, João Emanuel, ao G1. A fiscalização, que será feita de surpresa, deverá ser concluída em 30 dias.

Ele explica ainda que, se as denúncias de comercialização ilegal de residências forem comprovadas, a instituição vai protocolar representar junto ao Ministério Público Estadual (MPE). Nesse caso, além daquele que vendeu a casa, o comprador também terá de deixá-la.

A preocupação, de acordo com João Emanuel, é maior porque até agosto deste ano mais 1,5 residências serão entregues. Por isso, considera de extrema importância que as famílias contempladas e eventuais interessados na aquisição tenham conhecimento do risco que correm e da ilegalidade da negociação, por meio do chamado contrato de "gaveta".

O cidadão que tiver vendido a propriedade antes de 10 anos de moradia será inserido num cadastro único de programas sociais, o Cad Multi. Com isso, além do imóvel, ainda perderá o direito a outros benefícios, como o Vale Luz, que consiste na isenção da tarifa de energia elétrica, assim como o Vale Gás, Bolsa Família, Ve Leite, entre outros.

Nos últimos sete anos, foram construídas 10.269 casas e outras cinco mil estão em fase de conclusão, ainda segundo o presidente da Agência da Habitação.