Abertura de empresas cresce 24% em Mato Grosso

 

Estratificando os dados, foram 6,112 mil novos empreendimentos no setor de serviços e 5,620 mil no comércio este ano. Em 2010 foram 4,819 mil e 4,573 mil, respectivamente. A entidade aponta também um crescimento de 59% na quantidade de estabelecimentos fechados no mesmo período, o que na opinião do presidente Roberto Peron, "tratam-se de empreendimentos que estão se transformando ou encerrando para se tornar microempresas ou empreendedores individuais". 

 

E a abertura de empresas pelos pequenos empresários será mais facil em breve. Projeto de Lei 18/2011 aprovado no Senado altera o Código Civil (Lei 10.406/02) e permite a instituição da empresa individual limitada. Tal medida tornará possível a abertura de uma CNPJ individual, sem comprometer o patrimônio particular do futuro empresário. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

 

Segundo o assessor jurídico da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Otacílio Peron, a medida é benéfica para muitos pequenos empresários que, para constituir uma empresa limitada, tinham que conseguir 2 ou 3 sócios. Agora, pode criar uma empresa individualmente e não ter seus bens relacionados à pessoa jurídica. "Isso dá mais segurança e vai propiciar a abertura de mais empresas. E o melhor, vai acabar com a figura dos ‘laranjas’, uma vez que muitos empreendedores recorriam aos sócios por uma exigência das juntas comerciais", diz ao complementar que o capital mínimo para a empresa individual limitada é de R$ 54,5 mil, equivalente a 100 salários mínimos.