Oposição e governistas apoiam projeto que prevê prazo de até 50 anos. Governo decidiu manter pedido de urgência para votação desse projeto.
Governo desiste de manter sigilo eterno de documentos

Depois de protestos e de muitas críticas, o governo anunciou nesta terça (21) que não é necessário renovar indefinidamente o sigilo de documentos ultrassecretos.

Na semana passada, após assumir o Ministério das Relações Institucionais, a ministra Ideli Salvatti havia dito que o governo pretendia repor no Senado as mudanças realizadas pela Câmara no projeto que trata do sigilo eterno de documentos oficiais.

Mas o Ministério de Relações Exteriores fez uma análise detalhada dos documentos diplomáticos classificados como ultrassecretos e concluiu que o Brasil não tem nada a temer. Segundo o Itamaraty, registros oficiais de momentos marcantes da história do país, como a Guerra do Paraguai, não precisariam ficar em segredo por tempo indeterminado.

Diante da posição do Ministério de Relações Exteriores, a presidente Dilma Rousseff não vai mais pressionar o Congresso pela aprovação de uma lei que mantenha o sigilo eterno para documentos que tratem das fronteiras, relações internacionais e segurança nacional.

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O recuo do governo favorece o projeto de lei já aprovado na Câmara e que está pronto para ser votado no plenário do Senado. O projeto estabelece prazo máximo de 50 anos para a divulgação de todos os documentos oficiais ultrassecretos.

O projeto conta com o apoio dos partidos de oposição e da maioria dos senadores do PT e do PMDB. O governo decidiu manter o pedido de urgência para votação desse projeto.

"A situação das delicadezas e das questões teve uma evolução, até com manifestações de órgãos, como foi o caso do Itamaraty hoje. Por isso, que da parte da presidenta, é mais numa linha de respeitar o debate que está sendo feito no Congresso, voltando a afirmar que em hipótese alguma permitirá que modifique a questão do acesso a documentos dos direitos humanos", declarou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.