MPE propõe ação e requer afastamento de vereadores de Sorriso

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, requereu o afastamento dos vereadores Gérson Luiz Frâncio, Francisco das Chagas Abrantes e Roseane Marques de Amorim, acusados de exigirem do prefeito vantagens ilícitas em troca de apoio político. O pedido, feito em caráter liminar, consta em ação civil pública proposta por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César, o afastamento dos vereadores do exercício das funções públicas deve permanecer até o término da instrução processual. A medida visa evitar transtornos na produção probatória. “Se os demandados tiveram a audácia e frieza para usar suas funções públicas para coagirem o prefeito e secretários, que são testemunhas da presente demanda, para ganhos ilícitos, com certeza, caso continuem exercendo a função de vereadores no transcorrer desta demanda, irão coagir e ameaçar estas e outras testemunhas do processo de forma a dificultar a produção da prova judicial visando obstar ilicitamente a procedência da demanda”, argumentou o promotor de Justiça.

Além dos vereadores, o Ministério Público também acionou judicialmente a empresária Filomena Maria Alves do Nascimento Abrantes. Caso sejam condenados por ato de improbidade administrativa, terão que promover o ressarcimento do dano causado ao patrimônio público e serão proibidos de contratar com o poder púbico, receber benefícios ou incentivos fiscais. A lei prevê ainda sanções relacionadas à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de suas remunerações junto à Câmara de Vereadores de Sorriso.

Consta na ação do MPE, que os demandados montaram um esquema ilícito visando exigir do prefeito e de secretários do município de Sorriso o recebimento de valores indevidos em troca, tanto de apoio político em votações na Câmara Municipal, como de diminuição das críticas feitas em uma emissora de TV da cidade. As vantagens pecuniárias exigidas variaram de R$ 40 a R$ 500 mil, além de favorecimentos em procedimentos licitatórios e contratação em emprego público.