Ministra mantém decisão do TRE e irmãos Henry podem disputar

Em decisão monocrática publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta (24), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou os mandatos do prefeito e vice de Cáceres, eleitos em 2008, Ricardo Henry (PP) e Manoel Ferreira de Matos (PMDB), determinando inelegibilidade dos ex-gestores e do atual secretário de Estado de Saúde, o deputado federal licenciado, Pedro Henry (PP), por um período de três anos.

Eles foram condenados por abuso de poder econômico, por Henry ter concedido entrevista à TV Descalvados, de propriedade de sua família, fazendo elogios à gestão de seu irmão, que na época disputava a reeleição e criticando seu adversário, Túlio Fontes (DEM), que como segundo colocado nas urnas, foi quem assumiu o comando do município desde o início de 2009.

Com a aprovação da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, no ano passado, a proposta inicial era de que os irmãos Henry ficassem inelegíveis por oito anos. Contudo, conforme ressaltou a própria ministra em sua decisão, o Superior Tribunal Federal (STF), posteriormente, chegou ao entendimento de que a Lei não deveria se aplicar às eleições de 2010.

Baseada nisso, Nancy negou provimento ao recurso movido pela coligação Cáceres com a Força do Povo e Pedro Henry, mas manteve o entendimento do TRE. “O acórdão regional não merece reparos. Forte nessas razões, nego provimento ao recurso especial eleitoral”, decidiu a ministra.

Na prática, torna-se sem efeitos a condenação dos irmãos Henry, já que o prazo de inelegibilidade expira neste ano. Assim, Ricardo Henry poderá voltar a sonhar com a disputa pela Prefeitura de Cáceres nas próximas eleições municipais, assim como Pedro Henry fica com o caminho livre, por enquanto, para tentar um novo mandato na Câmara Federal.