Empresas do Estado correm o risco de serem inativadas

Em Mato Grosso, 7,984 mil empresas correm o risco de serem inativadas perante a Junta Comercial do Estado (Jucemat). A medida será tomada contra empresas que há pelo menos 10 anos não realizam qualquer tipo de movimentação na entidade. As firmas que precisam se apresentar foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 21 de junho e têm 30 dias para se manifestar de acordo com o Decreto nº 1.800/96 e a Instrução Normativa nº 72, do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), de dezembro de 1998.

Empresas que não fizerem qualquer tipo de arquivamento na Jucemat ou não comunicarem à entidade exercícios da atividades perderão o direito de usufruir do nome registrado, porém, não ficam impedidas de continuarem funcionando.

Segundo o presidente da Jucemat, Roberto Peron, os arquivamentos podem ser feitos com relação aos registros que empresa precisa fazer, como mudança de firma, adição de capital, sócios ou arquivamento de atas ou balanços. Nestes casos, há um custo para arquivar, mas o proprietário pode entregar um comunicado disponível no site da entidade.

Ano passado, 12,303 mil empresas foram notificadas para se apresentar, mas somente 116 manifestaram a continuação das atividade. Para Peron este é um número pequeno e que os estabelecimentos não têm dado a devida importância ao chamado e que, caso percam o direito ao registro do nome, outra empresa pode cadastrar a mesma nomenclatura e solicitar a mudança para antiga usuária.

Com relação à redução no número de empresas convocadas, Roberto Peron analisa que é positivo por significar que menos firmas estão inoperantes e que menos estabelecimentos serão inativados.