A Prefeitura de Lucas do Rio Verde (350 km de Cuiabá) lança, esta semana, o programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2011, visando promover a regularização de créditos tributários do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas. Com isso, os contribuintes com tributos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2010 têm uma nova oportunidade para quitar os impostos, com descontos que podem chegar a 100% sob os juros e as multas.
Segundo a secretária municipal de Finanças, Maria Rossato, o programa é válido somente para o Imposto Predial, Territorial Urbano, (IPTU) e Imposto Sob Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e espera superar o volume de renegociações realizado em 2010. “No ano passado conseguimos renegociar 15% da dívida ativa. Para este ano, as expectativas são melhores ainda,” diz.
Além do pagamento à vista com 100% de desconto sob os juros e a multa, os contribuintes podem optar pelo parcelamento das dívidas em até 15 parcelas mensais, sendo a primeira no ato do requerimento. As renegociações podem ser realizadas até o dia 9 de dezembro, no Departamento de Tributação da Prefeitura.
A secretária destaca também o Refiscom, outro programa de Recuperação Fiscal, lançado em fevereiro deste ano, para a renegociação de dívidas de asfalto. Neste caso, os contribuintes podem parcelar os débitos em até seis vezes, com 100% de desconto sob os juros e a multa; em 12 vezes com 80% de desconto sob os juros e a multa ou, em 24 vezes com 50% de sob os juros e a multa.
Para aderir ao Refiscom, o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributação até o dia 16 de dezembro. As informações são da assessoria.
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