Ação de promotor proposta contra Jaconias gera desgaste

Quase um ano e dois meses após propor uma ação por improbidade administrativa contra 23 pessoas, incluindo o prefeito afastado de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia (PR), o vice em exercício, José Joconias (PT), quatro vereadores e um suplente, o promotor Antônio Moreira da Silva ainda não obteve uma resposta da Justiça. Enquanto a morosidade parece pairar sobre o Judiciário, Jaconias aproveita o retorno ao Executivo para assegurar a pré-candidatura a prefeito com a promessa de “botar ordem na casa”. 

Carismático, o petista é ex-presidente da Câmara e em 2008 venceu a disputa interna do partido, contra o vereador Zé Pequeno (PT), para ser vice na chapa de Ladeia. Agora o único empecilho à candidatura parece ser o promotor Antônio Moreira, que insiste numa resposta à ação civil pública. Em duas ocasiões, em 29 de maio e 9 de junho deste ano, o representante do MPE já chegou a solicitar providências ao corregedor-geral de Justiça, Márcio Vidal, sobre a conduta do juiz da 4ª Vara Cível do município, Claudio Roberto Zeni Guimarães, que ainda não se manifestou sobre o pedido, em caráter liminar, de afastamento dos cargos, suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade dos bens dos suspeitos para assegurar o ressarcimento de R$ 6 milhões aos cofres do município.

O montante é referente ao prejuízo gerado, em apenas seis meses, com a contratação da Oscip Idheas pela prefeitura, em 22 de setembro de 2009. Apesar do parecer contrário do promotor e da assessoria jurídica da Câmara, o termo de parceria foi efetivado por Ladeia com o aval de cinco vereadores. Jaconias foi incluído na ação sob acusação de ter renovado o termo de parceria no período de cinco meses em que comandou a prefeitura durante o tratamento de saúde de Ladeia, que ficou tetraplégico em decorrência de um acidente de carro na MT-010, conhecida como estrada da Guia.

Segundo o promotor, o petista contribuiu para aumentar o “rombo” prorrogar o termo com a Oscip sem o aval da Câmara, conforme determina a Legislação. “O Jaconias fez a prorrogação contratual, não tomando as medidas necessárias para impedir as improbidades, pelo contrário, até a medida teve mais gravidade. Em 6 de janeiro de 2010, vencia o contrato e uma das exigências para a prorrogação era ter a autorização do Legislativo”, aponta. Ao prestar esclarecimentos ao promotor, o então secretário municipal de Saúde, Mário Lemos, também acusou o petista de ter desarticulado uma reunião do Conselho Municipal de Saúde em que seria apreciado um pedido de prestação de contas ao Idheas. As declarações foram incluídas na ação. “Segundo o Mário Lemos, Jaconias foi responsável pelo boicote. Uma pessoa ligou para todos os conselheiros se fazendo passar pelo presidente do Conselho de Saúde, desmarcando a reunião”, relata o promotor.

O petista, por sua vez, reage às acusações e nega ter mandado desarticular o encontro. Ele garante não ter encontrado outra alternativa a não ser prorrogar o termo de parceria com o Idheas, já que ao assumir a cadeira de prefeito 90% do gerenciamento do setor estava nas mãos da Oscip. “Eu tinha que fazer funcionar a saúde da nossa cidade. Não houve dolo, nem má-fé, mas medidas administrativas acertadas”, defende. Ele frisa que solicitou, em 25 de fevereiro de 2010, auditoria interna em todos os procedimentos firmados pela prefeitura com o Idheas.

Jaconias também assegura ter respondido de imediato à investigação da Polícia Federal com o rompimento do termo de parceria em 7 de abril do mesmo ano, data em que foi deflagrada a Operação Hygheia para apurar indícios de irregularidades nos contratos firmados pela Oscip com prefeituras do país.