Sinetran contesta declaração de secretário sobre aplicação de repasses ao Detran

O Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT) contestou a declaração do secretário de Fazenda do Estado Marcel Souza de Cursi durante a audiência pública na Assembleia Legislativa onde apresentou dados das contas do governo.
 

Conforme declaração do secretário publicada na imprensa, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estariam enganados quanto a distribuição da arrecadação dos recursos arrecadados pela entidade. Cursi afirmou que 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) vai para as prefeituras, o restante seria para despesas e repasses do governo e o Batalhão de Trânsito.
 

"Quero acreditar que o secretário esteja equivocado em sua declaração, porque sabemos que o IPVA sempre foi 50% para as prefeituras e que o governo tem que repassar conforme a constituição estadual, 25% para a educação e 12% para a saúde. E nem isso tem feito, já que confirmou que em 2013 repassou apenas 23,27% para a educação e 11,53% para a saúde. Não questionamos isso porque a arrecadação do IPVA não diz respeito ao Detran e sim a Sefaz, por se tratar de um imposto", afirmou Veneranda Acosta, presidente do Sinetran.
 

Veneranda ainda explica que na verdade o recurso a que o Sindicato se refere, do qual a categoria cobra o repasse para a sede e para as Ciretrans do interior é resultante das taxas que o Detran-MT arrecada mensalmente, referente a prestação de seus serviços. "Só de janeiro a setembro de 2013, o Detran já arrecadou R$ 204.857 milhões e repassa conforme a lei estadual 40% para a Secretaria de Segurança que inclui o Batalhão de Trânsito, o que rendeu R$ 81.942 milhões sobrando R$ 122.914 milhões.
 

Desse valor que vai direto para os cofres da Sefaz, voltou por mês em média para o Detran apenas R$ 2 milhões, sendo que para a manutenção da entidade seriam necessários R$ 8 milhões. Para onde vai o restante do recurso arrecadado, sendo que se trata de arrecadação de taxa e não de imposto?", questiona Veneranda.
 

Fora as taxas abusivas que o Detran cobra por serviços como licenciamento, habilitação, credenciamento, alienação e desalienação, alteração de características do veículo, reserva de placa, emplacamento, transferências entre outras, que passaram a vigorar em janeiro de 2012 quando os deputados estaduais aprovaram a lei com a garantia do governo que iria melhorar os serviços, ainda recebe 35% do valor das multas feitas pelo Batalhão de Trânsito que até setembro foi de R$ 1,6 milhão sendo repassado 60% para a Secretaria de Segurança e 5% para a União, restando para o Detran apenas R$ 572 mil.
 

"O que queremos deixar bem claro para o secretário é que sabemos os repasses que são feitos para o Detran e se vamos paralisar as atividades no dia 21 de outubro é justamente porque é um absurdo do total arrecadado que já supera 2012, o governo não possa repassar o recurso para custear pelo menos as despesas básicas do órgão. Isso é um desrespeito ao contribuinte", reclama Veneranda.